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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Justiça fiscal e tributação no Brasil: uma análise interseccional sobre mulheres negras de baixa renda
Author: Silva, Wysla Rocha
First Advisor: Alves, Bruno Franco
Referee Member: Guimarães, Marina Oliveira
Referee Member: Louzano, João Paulo de Oliveira
Resumo: O estudo analisa a justiça fiscal e a regressividade do sistema tributário brasileiro sob uma perspectiva interseccional, considerando os impactos sobre mulheres negras de baixa renda. A tributação no Brasil incide majoritariamente sobre o consumo, onerando mais as famílias pobres, enquanto as de maior renda são proporcionalmente menos afetadas. O conceito de interseccionalidade demonstra que fatores como gênero, raça e renda agravam desigualdades econômicas. A pesquisa menciona ainda o impacto da "Pink Tax" na tributação de produtos destinados a mulheres e a desproporcionalidade do peso do valor da cesta básica. Dados do Ministério do Trabalho evidenciam a disparidade salarial entre grupos raciais e de gênero, reforçando a necessidade de uma tributação mais progressiva para mitigar desigualdades estruturais e garantir maior equidade social. Outro dado destacado é a quantidade média de horas que a mulher gasta com trabalhos de cuidado e não remunerado. A reforma tributária e mecanismos como cashback são discutidos como soluções possíveis para reduzir essas distorções.
Abstract: The study analyzes tax justice and the regressivity of the Brazilian tax system from an intersectional perspective, considering the impacts on low-income Black women. Taxation in Brazil is primarily levied on consumption, placing a heavier burden on poor families, while higher-income households are proportionally less affected. The concept of intersectionality demonstrates that factors such as gender, race, and income exacerbate economic inequalities. The research also highlights the impact of the "Pink Tax" on the taxation of products aimed at women and the disproportionate weight of the cost of the basic food basket. Data from the Ministério do Trabalho (Brazilian Ministry of Labor) reveal wage disparities among racial and gender groups, reinforcing the need for a more progressive tax system to mitigate structural inequalities and ensure greater social equity. Another highlighted data point is the average number of hours women spend on caregiving and unpaid work. Tax reform and mechanisms such as cashback are discussed as possible solutions to reduce these distortions.
Keywords: Justiça fiscal
Tributação regressiva
Interseccionalidade
Reforma tributária
Equidade social
Tax justice
Regressive taxation
Intersectionality
Tax reform
Social equity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18420
Issue Date: 14-Mar-2025
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