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Type: Dissertação
Title: Justiça penal negociada: análise à luz dos direitos humanos
Author: Santos, Luma Azevedo dos
First Advisor: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Moraes, Rodrigo Iennaco de
Resumo: A presente dissertação tem por objeto analisar a ampliação dos espaços de negociação no âmbito do Processo Penal, a partir da adoção de mecanismos afetos à Justiça Penal Negociada inseridos no sistema jurídico nacional e internacional. Nesse sentido, a partir de breve digressão histórica, analisa-se os diferentes modelos de resposta ao delito adotados desde a Idade Média até a modernidade, momento em que a pena privativa de liberdade passa a ser compreendida como principal resposta aplicada. Não obstante, ao longo do século XX, verifica-se que tal modelo punitivo se torna alvo de severas críticas, as quais abrem caminho para o desenvolvimento de outras respostas estatais diante da prática de crimes, dentre elas a chamada Justiça Penal Negociada. As investigações sobre o tema, bem como sobre os primeiros influxos negociais no âmbito processual penal, foram realizadas a partir da análise pontual de diferentes sistemas jurídicos, à luz do Direito Comparado, com o intuito de verificar em que medida as experiências internacionais podem contribuir para o aprimoramento do modelo atualmente adotado pelo sistema de justiça criminal brasileiro. Ademais, à luz da Criminologia Crítica, o presente estudo busca oferecer críticas quanto a utilização indiscriminada da dita Justiça Penal Negociada, que apontam para questionamentos quanto à possibilidade de a flexibilização de determinadas regras processuais resultar em eventual violação a Direitos Humanos.
Abstract: The purpose of this dissertation is to analyze the expansion of negotiation spaces within the scope of Criminal Procedure, based on the adoption of mechanisms related to Negotiated Criminal Justice in the national and international legal system. In this sense, a brief historical digression analyzes the different models of response to crime adopted from the Middle Ages to modern times, when the custodial sentence came to be understood as the main response applied. However, throughout the 20th century, this punitive model became the target of severe criticism, which paved the way for the development of other state responses to the commission of crimes, among them the so-called Negotiated Criminal Justice. Investigations into the subject, as well as into the first influences of negotiation in the criminal procedural sphere, were carried out based on a specific analysis of different legal systems, in the light of Comparative Law, with the aim of verifying the extent to which international experiences can contribute to improving the model currently adopted by the Brazilian criminal justice system. In addition, in the light of Critical Criminology, this study seeks to offer criticism of the indiscriminate use of so-called Negotiated Criminal Justice, which points to questions about the possibility of the relaxation of certain procedural rules resulting in a possible violation of human rights.
Keywords: Resposta penal frente ao delito
Pena privativa de liberdade
Justiça penal negociada
Direitos humanos
Processo penal
Criminologia crítica
Criminal response to the crime
Custodial sentences
Negotiated criminal justice
Human rights
Criminal procedure
Critical criminology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17940
Issue Date: 29-Apr-2024
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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