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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Política internacional da União Europeia em relação às indicações geográficas: bilateralismo estratégico e suas implicações no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia
Autor(es): Ramos, Mateus Gobbi
Primeiro Orientador: Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga
Membro da banca: Costa, Cynthia Lessa da
Membro da banca: Moraes, lgor Moreira
Resumo: Nos últimos 15 anos, tem-se observado um deslocamento estratégico da política internacional da União Europeia em relação às indicações geográficas. O bloco passou a priorizar a negociação de sua agenda de propriedade intelectual nos seus acordos bilaterais, em detrimento do esforço por uma solução multilateral. Essa nova postura decorre do anseio em expandir os níveis de proteção internacional dos referidos signos para além do previsto no Acordo TRIPS. A abordagem bilateral é justificada pelas dificuldades enfrentadas multilateralmente, tendo em vista que o seu principal foro de discussões, a Rodada Doha, estende-se desde 2001 e permanece inconclusivo. A União Europeia passou, então, a fazer com que os seus parceiros comerciais sejam, um por um, vinculados a um standard de proteção considerado aceitável. O presente trabalho tem como objetivo analisar a política internacional da União Europeia em relação às indicações geográficas e compreender as suas implicações no recente Acordo de Associação celebrado entre o Mercosul e a União Europeia. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três etapas. Na primeira, foram apresentados aspectos gerais do regime multilateral de proteção das indicações geográficas. Na segunda, foram examinados dez dos mais recentes acordos comerciais bilaterais celebrados pelo bloco europeu, com o propósito de identificar padrões relacionados ao tratamento dos signos de origem. Na terceira, foi examinada a subseção destinada ao tratamento das indicações geográficas no Acordo de Associação Mercosul-UE, com o intuito de identificar os padrões observados nos demais acordos e as suas implicações para os membros do bloco sul-americano.
Abstract: In the last 15 years, there has been a strategic shift in the European Union's international policy in relation to geographical indications. The bloc started to prioritize the negotiation of its intellectual property agenda in its bilateral agreements, to the detriment of the effort for a multilateral solution. This new posture stems from the desire to expand the levels of international protection of the referred signs beyond what is foreseen in the TRIPS Agreement. The bilateral approach is justified by the difficulties faced multilaterally, considering that its main discussion forum, the Doha Round, extends since 2001 and remains inconclusive. The European Union then began to ensure that its trading partners were, one by one, bound by a standard of protection deemed acceptable. The present work aims to analyze the international policy of the European Union in relation to geographical indications and to understand its implications in the recent Association Agreement signed between Mercosur and the European Union. Therefore, the research was divided into three sections. In the first, general aspects of the multilateral regime for the protection of geographical indications were presented. In the second, ten of the most recent bilateral trade agreements signed by the bloc were examined, with the purpose of identifying standards related to the treatment of signs of origin. In the third, the subsection destined to the treatment of geographical indications in the Mercosur-EU Association Agreement was examined, with the aim of identifying the standards observed in the other agreements and their implications for the members of the South American bloc.
Palavras-chave: Indicação geográfica
União Europeia
Mercosul
TRIPS
Geographical indications
European Union
Mercosur
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17779
Data do documento: 17-Jul-2024
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