https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17648
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Influência da mídia no processo penal e no princípio da presunção de inocência |
Autor(es): | Paula, Matheus Felipe Mendes Bomfim Amin de |
Primeiro Orientador: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Membro da banca: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
Resumo: | O presente trabalho se justifica em apresentar as consequências que acabam ocorrendo quando as coberturas midiáticas em casos criminais, não se preocupam com as questões processuais e os princípios fundamentais do Direito, acarretando por vezes erros danosos à imagem e que possuem proporções irreparáveis dado seu alcance. Vale ressaltar que a mídia tem o poder de formar a opinião pública, ao passo que a mesma se faz necessária para a divulgação de informações que ocorrem no Brasil e no mundo. O problema central a ser discutido é o equilíbrio entre o respeito ao princípio da presunção de inocência e a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão que também é fundamental no Estado democrático, ao passo que a imprensa se torna fundamental pois a mesma possui os meios necessários para dar publicidade processual, de modo que mantenha a população informada dos atos que estão sendo tomados pelo Estado no que diz respeito à aplicação da justiça |
Abstract: | The present work is justified in presenting the consequences that end up occurring when media coverage in criminal cases is not concerned with procedural issues and fundamental principles of law, sometimes causing errors that are harmful to the image and that have irreparable proportions given their reach. It is worth mentioning that the media has the power to form public opinion, while it is necessary for the dissemination of information that occurs in Brazil and in the world. The central problem to be discussed is the balance between respect for the principle of the presumption of innocence and freedom of the press, freedom of expression which is also fundamental in the democratic State, while the press becomes fundamental because it has the means necessary to give procedural publicity, so that it keeps the population informed of the acts that are being taken by the State with regard to the application of justice. |
Palavras-chave: | Processo penal Influência da mídia Presunção de inocência Princípios constitucionais Criminal procedure Media influence Presumption of innocence Constitutional principles |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17648 |
Data do documento: | 19-Ago-2022 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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