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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Influência da mídia no processo penal e no princípio da presunção de inocência
Author: Paula, Matheus Felipe Mendes Bomfim Amin de
First Advisor: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: O presente trabalho se justifica em apresentar as consequências que acabam ocorrendo quando as coberturas midiáticas em casos criminais, não se preocupam com as questões processuais e os princípios fundamentais do Direito, acarretando por vezes erros danosos à imagem e que possuem proporções irreparáveis dado seu alcance. Vale ressaltar que a mídia tem o poder de formar a opinião pública, ao passo que a mesma se faz necessária para a divulgação de informações que ocorrem no Brasil e no mundo. O problema central a ser discutido é o equilíbrio entre o respeito ao princípio da presunção de inocência e a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão que também é fundamental no Estado democrático, ao passo que a imprensa se torna fundamental pois a mesma possui os meios necessários para dar publicidade processual, de modo que mantenha a população informada dos atos que estão sendo tomados pelo Estado no que diz respeito à aplicação da justiça
Abstract: The present work is justified in presenting the consequences that end up occurring when media coverage in criminal cases is not concerned with procedural issues and fundamental principles of law, sometimes causing errors that are harmful to the image and that have irreparable proportions given their reach. It is worth mentioning that the media has the power to form public opinion, while it is necessary for the dissemination of information that occurs in Brazil and in the world. The central problem to be discussed is the balance between respect for the principle of the presumption of innocence and freedom of the press, freedom of expression which is also fundamental in the democratic State, while the press becomes fundamental because it has the means necessary to give procedural publicity, so that it keeps the population informed of the acts that are being taken by the State with regard to the application of justice.
Keywords: Processo penal
Influência da mídia
Presunção de inocência
Princípios constitucionais
Criminal procedure
Media influence
Presumption of innocence
Constitutional principles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17648
Issue Date: 19-Aug-2022
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