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| File | Description | Size | Format | |
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| sidneialvesdasilvazacarias.pdf | PDF/A | 250.6 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Direitos LGBTQIA+ e o estado brasileiro: análise crítica da (in)efetividade da democracia e da liberdade |
| Author: | Zacarias, Sidnei Alves da Silva |
| First Advisor: | Carvalho, Nara Pereira |
| Referee Member: | Lemos, Tayara Talita |
| Referee Member: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso faz uma análise crítica da relação entre os direitos LGBTQIA+ no Brasil e os conceitos de democracia e liberdade. Busca compreender como o Estado se posiciona em relação à sexualidade de pessoas não heterossexuais e questiona se as ações estatais promovem a liberdade ou perpetuam formas de controle e domesticação. A investigação justifica-se pela necessidade premente de analisar o papel do Estado na garantia dos direitos e liberdades das pessoas LGBTQIA+ num contexto nacional caracterizado por elevados níveis de violência. O estudo baseia-se nas teorias de Michel Foucault e Judith Butler, as quais permitem analisar as relações de poder que permeiam a construção social da sexualidade e a forma como o Estado atua nesse processo. A metodologia adotada é qualitativa, com análise de documentos legais, políticas públicas, discursos oficiais e estudos acadêmicos. A pesquisa conclui que o Estado brasileiro adota uma postura ambivalente em relação à sexualidade LGBTQIA+, dividido entre o avanço dos direitos humanos e a resistência cultural e política, perpetuando formas de controle e domesticação, mesmo diante das conquistas legais. O trabalho destaca a necessidade de aprofundar o debate sobre a efetivação da democracia e da liberdade no Brasil, confrontando o discurso oficial com a realidade vivenciada por pessoas LGBTQIA+. A pesquisa revela que, apesar de avanços como a criminalização da homotransfobia, o Estado ainda exerce controle sobre a sexualidade de pessoas LGBTQIA+ por meio de políticas públicas e legislações que mascaram a exclusão e reproduzem normas sociais excludentes. O trabalho defende a superação do controle estatal e a promoção de políticas públicas que reconheçam a diversidade e a autodeterminação, com a participação ativa de pessoas LGBTQIA+ na sua formulação. A construção da identidade pessoal, sendo necessariamente intersubjetiva, demanda comprometimento jurídico na promoção do diálogo e no respeito à pluralidade. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Direitos LGBTQIA+ Democracia Liberdade Controle estatal Direitos humanos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17639 |
| Issue Date: | 7-Oct-2024 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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