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dc.contributor.advisor1Carvalho, Nara Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8812103642032286pt_BR
dc.contributor.referee1Lemos, Tayara Talita-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0023180070271485pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.creatorZacarias, Sidnei Alves da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8162539324714805pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-04T11:19:59Z-
dc.date.available2024-11-01-
dc.date.available2024-11-04T11:19:59Z-
dc.date.issued2024-10-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17639-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso faz uma análise crítica da relação entre os direitos LGBTQIA+ no Brasil e os conceitos de democracia e liberdade. Busca compreender como o Estado se posiciona em relação à sexualidade de pessoas não heterossexuais e questiona se as ações estatais promovem a liberdade ou perpetuam formas de controle e domesticação. A investigação justifica-se pela necessidade premente de analisar o papel do Estado na garantia dos direitos e liberdades das pessoas LGBTQIA+ num contexto nacional caracterizado por elevados níveis de violência. O estudo baseia-se nas teorias de Michel Foucault e Judith Butler, as quais permitem analisar as relações de poder que permeiam a construção social da sexualidade e a forma como o Estado atua nesse processo. A metodologia adotada é qualitativa, com análise de documentos legais, políticas públicas, discursos oficiais e estudos acadêmicos. A pesquisa conclui que o Estado brasileiro adota uma postura ambivalente em relação à sexualidade LGBTQIA+, dividido entre o avanço dos direitos humanos e a resistência cultural e política, perpetuando formas de controle e domesticação, mesmo diante das conquistas legais. O trabalho destaca a necessidade de aprofundar o debate sobre a efetivação da democracia e da liberdade no Brasil, confrontando o discurso oficial com a realidade vivenciada por pessoas LGBTQIA+. A pesquisa revela que, apesar de avanços como a criminalização da homotransfobia, o Estado ainda exerce controle sobre a sexualidade de pessoas LGBTQIA+ por meio de políticas públicas e legislações que mascaram a exclusão e reproduzem normas sociais excludentes. O trabalho defende a superação do controle estatal e a promoção de políticas públicas que reconheçam a diversidade e a autodeterminação, com a participação ativa de pessoas LGBTQIA+ na sua formulação. A construção da identidade pessoal, sendo necessariamente intersubjetiva, demanda comprometimento jurídico na promoção do diálogo e no respeito à pluralidade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos LGBTQIA+pt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectControle estatalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireitos LGBTQIA+ e o estado brasileiro: análise crítica da (in)efetividade da democracia e da liberdadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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