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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As repercussões da mudança de entendimento das Cortes Superiores sobre a prova de reconhecimento de pessoas.
Author: Fernandes, Letícia Pires
First Advisor: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Referee Member: Fardim, Giulia Alves
Resumo: Nesse trabalho, buscou-se compreender a falibilidade da memória humana e seus impactos na prova de reconhecimento de pessoas, largamente utilizada no processo penal – muitas vezes como decisiva na determinação da autoria. Paralelamente, compreendida a relevância de algumas medidas procedimentais para que se possa dispor de um mínimo de confiabilidade da prova, o estudo se propôs a analisar a superação do entendimento das Cortes Superiores de que o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) deveria ser interpretado como mera recomendação, passando a ser, sua observância, requisito de validade da prova. Nesse sentido, fixadas tais premissas, propôs-se a realização de estudo exploratório por meio de pesquisa qualitativa em decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com vistas a verificar se – e em que medida – o novo entendimento vem repercutindo nas decisões do tribunal mineiro. A pesquisa analisou decisões das oito Câmaras Criminais do TJMG no período entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de abril de 2022. Ao final, concluiu-se que existe uma forte insegurança jurídica sobre o assunto no âmbito da corte considerando a diversidade de posicionamentos adotados. Apesar de algumas decisões apresentarem-se em conformidade com a nova jurisprudência, a maior parte delas ainda ignora as contribuições da psicologia cognitiva e afirma a validade do reconhecimento fotográfico em desacordo com os padrões mínimos previstos no Código de Processo Penal, o que demonstra a ainda incipiente receptividade do TJMG ao novo posicionamento.
Abstract: At this paper, we sought to understand the fallibility of human memory and its impacts on the proof of recognition of persons, widely used in criminal proceedings – often as decisive in determining authorship. At the same time, understanding the relevance of some procedural measures in order to have a minimum of reliability of the evidence, the study proposed to analyze the overcoming of the understanding of the brazilian Superior Courts, that article 226 of the Code of Criminal Procedure should be interpreted as mere recommendation, and its observance becomes a requirement for the validity of the evidence. In this sense, having established these premises, it was proposed to carry out an exploratory study through qualitative research on decisions of the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) with a view to verifying whether – and to what extent – the new understanding has had an impact on decisions of the mining court. The research analyzed decisions of the eight Criminal Chambers of the TJMG in the period between January 1, 2021 and April 30, 2022. In the end, it was concluded that there is strong legal uncertainty on the subject within the court, considering the diversity of positions adopted. Although some decisions are presented in accordance with the new jurisprudence, most of them still ignore the contributions of cognitive psychology and affirm the validity of photographic recognition in disagreement with the minimum standards provided for in the Criminal Procedure Code, which demonstrates the little TJMG's sensitivity to the relevance of the discussion.
Keywords: Provas dependentes da memória
Reconhecimento de pessoas
Condenações injustas
Estudo exploratório
Art. 226, CPP
Memory dependent proof
Recognition of people
Unfair convictions
Exploratory study
Art. 226, CPP
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17624
Issue Date: 5-Aug-2022
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