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dc.contributor.advisor1Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee2Fardim, Giulia Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0973493801179865pt_BR
dc.creatorFernandes, Letícia Pires-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-01T15:12:15Z-
dc.date.available2024-10-22-
dc.date.available2024-11-01T15:12:15Z-
dc.date.issued2022-08-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17624-
dc.description.abstractAt this paper, we sought to understand the fallibility of human memory and its impacts on the proof of recognition of persons, widely used in criminal proceedings – often as decisive in determining authorship. At the same time, understanding the relevance of some procedural measures in order to have a minimum of reliability of the evidence, the study proposed to analyze the overcoming of the understanding of the brazilian Superior Courts, that article 226 of the Code of Criminal Procedure should be interpreted as mere recommendation, and its observance becomes a requirement for the validity of the evidence. In this sense, having established these premises, it was proposed to carry out an exploratory study through qualitative research on decisions of the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) with a view to verifying whether – and to what extent – the new understanding has had an impact on decisions of the mining court. The research analyzed decisions of the eight Criminal Chambers of the TJMG in the period between January 1, 2021 and April 30, 2022. In the end, it was concluded that there is strong legal uncertainty on the subject within the court, considering the diversity of positions adopted. Although some decisions are presented in accordance with the new jurisprudence, most of them still ignore the contributions of cognitive psychology and affirm the validity of photographic recognition in disagreement with the minimum standards provided for in the Criminal Procedure Code, which demonstrates the little TJMG's sensitivity to the relevance of the discussion.pt_BR
dc.description.resumoNesse trabalho, buscou-se compreender a falibilidade da memória humana e seus impactos na prova de reconhecimento de pessoas, largamente utilizada no processo penal – muitas vezes como decisiva na determinação da autoria. Paralelamente, compreendida a relevância de algumas medidas procedimentais para que se possa dispor de um mínimo de confiabilidade da prova, o estudo se propôs a analisar a superação do entendimento das Cortes Superiores de que o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) deveria ser interpretado como mera recomendação, passando a ser, sua observância, requisito de validade da prova. Nesse sentido, fixadas tais premissas, propôs-se a realização de estudo exploratório por meio de pesquisa qualitativa em decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com vistas a verificar se – e em que medida – o novo entendimento vem repercutindo nas decisões do tribunal mineiro. A pesquisa analisou decisões das oito Câmaras Criminais do TJMG no período entre 01 de janeiro de 2021 e 30 de abril de 2022. Ao final, concluiu-se que existe uma forte insegurança jurídica sobre o assunto no âmbito da corte considerando a diversidade de posicionamentos adotados. Apesar de algumas decisões apresentarem-se em conformidade com a nova jurisprudência, a maior parte delas ainda ignora as contribuições da psicologia cognitiva e afirma a validade do reconhecimento fotográfico em desacordo com os padrões mínimos previstos no Código de Processo Penal, o que demonstra a ainda incipiente receptividade do TJMG ao novo posicionamento.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProvas dependentes da memóriapt_BR
dc.subjectReconhecimento de pessoaspt_BR
dc.subjectCondenações injustaspt_BR
dc.subjectEstudo exploratóriopt_BR
dc.subjectArt. 226, CPPpt_BR
dc.subjectMemory dependent proofpt_BR
dc.subjectRecognition of peoplept_BR
dc.subjectUnfair convictionspt_BR
dc.subjectExploratory studypt_BR
dc.subjectArt. 226, CPPpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleAs repercussões da mudança de entendimento das Cortes Superiores sobre a prova de reconhecimento de pessoas.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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