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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17621Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| lucasteixeiraaguiar.pdf | PDF/A | 423.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A aplicação da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho: uma comparação entre Brasil e Portugal |
| Autor(es): | Aguiar, Lucas Teixeira |
| Primeiro Orientador: | Costa, Cynthia Lessa da |
| Membro da banca: | Santos, Bráulio de Magalhães |
| Membro da banca: | Reis, Ítalo Moreira |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo comparar a aplicação da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil e em Portugal. Para tanto, parte-se da contextualização da criação da OIT e de suas convenções, a fim de abordar a defesa dos direitos trabalhistas como direitos humanos, neste caso, em específico, o direito às férias anuais remuneradas. A pesquisa é qualitativa e exploratória, na medida em que busca, a partir da revisão bibliográfica e levantamento de jurisprudência, colaborar com o debate realizado no direito comparado entre as legislações dos dois países. Por fim, foi possível verificar que os dois países seguem as diretivas mínimas da Convenção 132 da OIT, mas o Brasil apresenta uma legislação mais benéfica ao trabalhador tanto em relação à norma internacional, quanto à norma portuguesa. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Direito Comparado Férias Brasil OIT Portugal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17621 |
| Data do documento: | 8-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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