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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17619Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| estherkarineegidiodamasceno.pdf | PDF/A | 1.35 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Família multiespécie? Contribuições do direito de família à natureza jurídica dos animais de estimação no Brasil |
| Author: | Damasceno, Esther Karine Egidio |
| First Advisor: | Carvalho, Nara Pereira |
| Referee Member: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Referee Member: | Costa, Edilson Lucas Duarte da |
| Resumo: | Este trabalho foi realizado com o objetivo de explorar a crescente importânciados animais de estimação nas famílias brasileiras, considerando-os não apenas como pets,mascomomembrosdaschamadas"famíliasmultiespécie".Diantedaevolução da percepção social sobre os animais como seres sencientes, questiona-se a classificação jurídica desses seres como "coisas" no Direito brasileiro. O estudo aborda a mudançaculturalemrelaçãoaessesanimais,enfatizandoanecessidade de uma revisão do tratamento jurídicoatual,quefrequentementedesconsiderasua senciência. A pesquisa também investiga a natureza jurídica dos animais não humanoseaslegislaçõesvoltadasàsuaproteção,alémdapropostadeatualização do Código Civil. Examina, ainda, decisões judiciais que abordam a aplicação do conceito de família multiespécie e a aplicação dos institutos próprios do Direitode Família, buscando entender como podem influenciarnaproteçãolegaldosanimais de estimação. O trabalho visa a contribuir para a reflexão sobre um tratamento jurídico consentâneo à senciência animal, sobretudo a partir das relações entre humanos e animais na família. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Família multiespécie Animais de estimação Natureza jurídica Senciência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17619 |
| Issue Date: | 8-Oct-2024 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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