‭Família multiespécie?‬ Contribuições do direito de família à natureza jurídica dos animais de estimação no Brasil

Damasceno, ‭Esther Karine Egidio

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Carvalho, Nara Pereira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8812103642032286	pt_BR
dc.contributor.referee1	Souza, Lucas Tosoli de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2138024040308076	pt_BR
dc.contributor.referee2	Costa, Edilson Lucas Duarte da	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8092675486546846	pt_BR
dc.creator	Damasceno, ‭Esther Karine Egidio	-
dc.creator.Lattes	https://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-11-01T11:43:19Z	-
dc.date.available	2024-10-31	-
dc.date.available	2024-11-01T11:43:19Z	-
dc.date.issued	2024-10-08	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17619	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Este‬ ‭trabalho‬ ‭foi‬ ‭realizado‬ ‭com‬ ‭o‬ ‭objetivo‬ ‭de‬ ‭explorar‬ ‭a‬ ‭crescente‬ ‭importância‬‭dos‬ ‭animais‬ ‭de‬ ‭estimação‬ ‭nas‬ ‭famílias‬ ‭brasileiras,‬ ‭considerando-os‬ ‭não‬ ‭apenas‬ ‭como‬ ‭pets‬‭,‬‭mas‬‭como‬‭membros‬‭das‬‭chamadas‬‭"famílias‬‭multiespécie".‬‭Diante‬‭da‬‭evolução‬ ‭da‬ ‭percepção‬ ‭social‬ ‭sobre‬ ‭os‬ ‭animais‬ ‭como‬ ‭seres‬ ‭sencientes,‬ ‭questiona-se‬ ‭a‬ ‭classificação‬ ‭jurídica‬ ‭desses‬ ‭seres‬ ‭como‬ ‭"coisas"‬ ‭no‬ ‭Direito‬ ‭brasileiro.‬ ‭O‬ ‭estudo‬ ‭aborda‬ ‭a‬ ‭mudança‬‭cultural‬‭em‬‭relação‬‭a‬‭esses‬‭animais,‬‭enfatizando‬‭a‬‭necessidade‬ ‭de‬ ‭uma‬ ‭revisão‬ ‭do‬ ‭tratamento‬ ‭jurídico‬‭atual,‬‭que‬‭frequentemente‬‭desconsidera‬‭sua‬ ‭senciência.‬ ‭A‬ ‭pesquisa‬ ‭também‬ ‭investiga‬ ‭a‬ ‭natureza‬ ‭jurídica‬ ‭dos‬ ‭animais‬ ‭não‬ ‭humanos‬‭e‬‭as‬‭legislações‬‭voltadas‬‭à‬‭sua‬‭proteção,‬‭além‬‭da‬‭proposta‬‭de‬‭atualização‬ ‭do‬ ‭Código‬ ‭Civil.‬ ‭Examina,‬ ‭ainda,‬ ‭decisões‬ ‭judiciais‬ ‭que‬ ‭abordam‬ ‭a‬ ‭aplicação‬ ‭do‬ ‭conceito‬ ‭de‬ ‭família‬ ‭multiespécie‬ ‭e‬ ‭a‬ ‭aplicação‬ ‭dos‬ ‭institutos‬ ‭próprios‬ ‭do‬ ‭Direito‬‭de‬ ‭Família,‬ ‭buscando‬ ‭entender‬ ‭como‬ ‭podem‬ ‭influenciar‬‭na‬‭proteção‬‭legal‬‭dos‬‭animais‬ ‭de‬ ‭estimação.‬ ‭O‬ ‭trabalho‬ ‭visa‬ ‭a‬ ‭contribuir‬ ‭para‬ ‭a‬ ‭reflexão‬ ‭sobre‬ ‭um‬ ‭tratamento‬ ‭jurídico‬ ‭consentâneo‬ ‭à‬ ‭senciência‬ ‭animal,‬ ‭sobretudo‬ ‭a‬ ‭partir‬ ‭das‬ ‭relações‬ ‭entre‬ ‭humanos e animais na família.‬	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF/GV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Família‬ ‭multiespécie	pt_BR
dc.subject	Animais‬ ‭de‬ ‭estimação	pt_BR
dc.subject	Natureza‬ ‭jurídica	pt_BR
dc.subject	Senciência	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	‭Família multiespécie?‬ Contribuições do direito de família à natureza jurídica dos animais de estimação no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
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