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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Holding familiar como ferramenta no planejamento sucessório frente à participação do sócio menor
Author: Carvalho, Rayanne de Andrade
First Advisor: Ferreira, Luciana Tasse
Referee Member: Martins, Alisson Silva
Referee Member: Souza, Lucas Tosoli de
Resumo: Este trabalho investiga como a holding familiar pode ser utilizada no planejamento sucessório e a possibilidade de inclusão de herdeiros menores de idade como sócios. A pergunta-problema que norteia a pesquisa é: como a holding familiar opera como ferramenta sucessória, especialmente em relação à participação de menores? O objetivo principal é analisar a viabilidade legal dessa inclusão, além de entender os benefícios associados à constituição da holding. O marco teórico baseia-se no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em artigos sobre direito societário e sucessório. A metodologia adotada é uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, além de análise de legislações específicas. Os resultados indicam que, desde que representados legalmente, herdeiros menores podem ser incluídos na holding familiar, com limitações em sua atuação. A pesquisa também conclui que a holding é uma ferramenta eficaz para a sucessão, proporcionando vantagens tributárias e uma transição patrimonial eficiente, desde que planejada adequadamente.
Abstract: This study investigates how the family holding company can be used in estate planning, with a focus on the inclusion of minor heirs as shareholders. The research question that guides the study is: how does the family holding operate as a succession tool, particularly regarding the participation of minors? The main objective is to analyze the legal feasibility of this inclusion, as well as to understand the tax benefits associated with the creation of the holding. The theoretical framework is based on the Civil Code, the Statute of Children and Adolescents, and works on corporate and inheritance law. The methodology adopted is a bibliographic review with a qualitative approach, as well as an analysis of specific legislation. The results indicate that, as long as they are legally represented, minor heirs can be included in the family holding, with limitations on their roles. The research also concludes that the holding is an effective tool for succession, offering tax advantages and a more efficient transfer of assets when properly planned.
Keywords: Holding familiar
Herdeiros menores
Planejamento sucessório
Sucessão patrimonial
Vantagens tributárias
Family holding
Minor heirs
Estate planning
Asset succession
Tax benefits
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17618
Issue Date: 8-Oct-2024
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