Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17618
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
rayannedeandradecarvalho.pdfPDF/A374.37 kBAdobe PDFView/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Ferreira, Luciana Tasse-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Alisson Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.creatorCarvalho, Rayanne de Andrade-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-01T11:42:40Z-
dc.date.available2024-10-31-
dc.date.available2024-11-01T11:42:40Z-
dc.date.issued2024-10-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17618-
dc.description.abstractThis study investigates how the family holding company can be used in estate planning, with a focus on the inclusion of minor heirs as shareholders. The research question that guides the study is: how does the family holding operate as a succession tool, particularly regarding the participation of minors? The main objective is to analyze the legal feasibility of this inclusion, as well as to understand the tax benefits associated with the creation of the holding. The theoretical framework is based on the Civil Code, the Statute of Children and Adolescents, and works on corporate and inheritance law. The methodology adopted is a bibliographic review with a qualitative approach, as well as an analysis of specific legislation. The results indicate that, as long as they are legally represented, minor heirs can be included in the family holding, with limitations on their roles. The research also concludes that the holding is an effective tool for succession, offering tax advantages and a more efficient transfer of assets when properly planned.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho investiga como a holding familiar pode ser utilizada no planejamento sucessório e a possibilidade de inclusão de herdeiros menores de idade como sócios. A pergunta-problema que norteia a pesquisa é: como a holding familiar opera como ferramenta sucessória, especialmente em relação à participação de menores? O objetivo principal é analisar a viabilidade legal dessa inclusão, além de entender os benefícios associados à constituição da holding. O marco teórico baseia-se no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em artigos sobre direito societário e sucessório. A metodologia adotada é uma revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, além de análise de legislações específicas. Os resultados indicam que, desde que representados legalmente, herdeiros menores podem ser incluídos na holding familiar, com limitações em sua atuação. A pesquisa também conclui que a holding é uma ferramenta eficaz para a sucessão, proporcionando vantagens tributárias e uma transição patrimonial eficiente, desde que planejada adequadamente.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectHolding familiarpt_BR
dc.subjectHerdeiros menorespt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessóriopt_BR
dc.subjectSucessão patrimonialpt_BR
dc.subjectVantagens tributáriaspt_BR
dc.subjectFamily holdingpt_BR
dc.subjectMinor heirspt_BR
dc.subjectEstate planningpt_BR
dc.subjectAsset successionpt_BR
dc.subjectTax benefitspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleHolding familiar como ferramenta no planejamento sucessório frente à participação do sócio menorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons