Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17524
Files in This Item:
There are no files associated with this item.
Type: Dissertação
Title: O que é um acordo justo? A percepção de pessoas atingidas e das instituições de justiça e dos Poderes no caso do desastre em Brumadinho (MG)
Author: Dias, João Paulo Tôrres
First Advisor: Machado, Joana de Souza
Co-Advisor: Milanez, Bruno
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Dutra, Deo Campos
Resumo: Sob a lente de Pierre Bourdieu, a presente dissertação entende que os fenômenos sociais podem ser analisados por meio de símbolos, e aqueles que detêm a capacidade de domínio tendem a impor suas visões e regras sobre outros dominados, promovendo uma violência simbólica. Esta ação ocorre dentro de um campus específico, no qual diversos atores espraiam seus habitus como se fossem universais. O Direito, em especial por meio da forma, que agrega valores como a universalidade e a impessoalidade, é um dos meios de dominação por excelência, e quem domina esta técnica detém vantagem no campo de disputa. Uma das aplicações desta forma de dominação foi identificada no Termo de Compromisso celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a empresa Vele S.A, sendo um caso típico de deste fenômeno. A indagação foi no sentido de qual seria a percepção de justiça para os primeiros atingidos que celebraram o acordo e para os integrantes do Sistema de Justiça e Poderes. Por meio de metodologia qualitativa, foram realizadas entrevistas, e o trabalho sugere, por um lado, que para este grupo o senso de justiça é maior do que para os atingidos, o que evidencia que a apropriação do conceito de justiça depende da força no campo de disputa. Lado outro, não é possível se falar no termo justiça em relação às reparações, considerando o recorte do trabalho, mas sim em reparação parcial de danos conhecidos até o momento.
Abstract: Under the lens of Pierre Bourdieu, the current dissertation argues that social phenomena can be analyzed through symbols, and those who possess the power tend to impose their views and rules on others, promoting symbolic violence. This action takes place within a specific campus, where various actors spread their habitus as if they were universal. Law, especially through its form, which incorporates values such as universality and impersonality, is a means of domination par excellence. Those who master this technique have an advantage in the field of dispute. One application of this form of domination was identified in the Commitment Agreement between the Public Defender's Office of the State of Minas Gerais and the company Vele S.A, being a typical case of this phenomenon. The question was about the perception of justice for the first affected parties who entered into the agreement and for the members of the Justice System and Powers. Through a qualitative methodology, interviews were conducted, and the work suggests, on the one hand, that for this group, the sense of justice is greater than for the affected parties, indicating that the appropriation of the concept of justice depends on strength in the field of dispute. On the other hand, it is not possible to speak of justice in relation to reparations, considering the scope of the work, but rather of partial repair of damages known so far.
Keywords: Rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho-MG
Acordos individuais
Direitos humanos
Reparação de danos
Pierre Bourdieu
Dam failure
Individual agréments
Human rights
Damage repaoir
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17524
Issue Date: 26-Mar-2024
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons