https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17524
Type: | Dissertação |
Title: | O que é um acordo justo? A percepção de pessoas atingidas e das instituições de justiça e dos Poderes no caso do desastre em Brumadinho (MG) |
Author: | Dias, João Paulo Tôrres |
First Advisor: | Machado, Joana de Souza |
Co-Advisor: | Milanez, Bruno |
Referee Member: | Rezende, Wagner Silveira |
Referee Member: | Dutra, Deo Campos |
Resumo: | Sob a lente de Pierre Bourdieu, a presente dissertação entende que os fenômenos sociais podem ser analisados por meio de símbolos, e aqueles que detêm a capacidade de domínio tendem a impor suas visões e regras sobre outros dominados, promovendo uma violência simbólica. Esta ação ocorre dentro de um campus específico, no qual diversos atores espraiam seus habitus como se fossem universais. O Direito, em especial por meio da forma, que agrega valores como a universalidade e a impessoalidade, é um dos meios de dominação por excelência, e quem domina esta técnica detém vantagem no campo de disputa. Uma das aplicações desta forma de dominação foi identificada no Termo de Compromisso celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a empresa Vele S.A, sendo um caso típico de deste fenômeno. A indagação foi no sentido de qual seria a percepção de justiça para os primeiros atingidos que celebraram o acordo e para os integrantes do Sistema de Justiça e Poderes. Por meio de metodologia qualitativa, foram realizadas entrevistas, e o trabalho sugere, por um lado, que para este grupo o senso de justiça é maior do que para os atingidos, o que evidencia que a apropriação do conceito de justiça depende da força no campo de disputa. Lado outro, não é possível se falar no termo justiça em relação às reparações, considerando o recorte do trabalho, mas sim em reparação parcial de danos conhecidos até o momento. |
Abstract: | Under the lens of Pierre Bourdieu, the current dissertation argues that social phenomena can be analyzed through symbols, and those who possess the power tend to impose their views and rules on others, promoting symbolic violence. This action takes place within a specific campus, where various actors spread their habitus as if they were universal. Law, especially through its form, which incorporates values such as universality and impersonality, is a means of domination par excellence. Those who master this technique have an advantage in the field of dispute. One application of this form of domination was identified in the Commitment Agreement between the Public Defender's Office of the State of Minas Gerais and the company Vele S.A, being a typical case of this phenomenon. The question was about the perception of justice for the first affected parties who entered into the agreement and for the members of the Justice System and Powers. Through a qualitative methodology, interviews were conducted, and the work suggests, on the one hand, that for this group, the sense of justice is greater than for the affected parties, indicating that the appropriation of the concept of justice depends on strength in the field of dispute. On the other hand, it is not possible to speak of justice in relation to reparations, considering the scope of the work, but rather of partial repair of damages known so far. |
Keywords: | Rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho-MG Acordos individuais Direitos humanos Reparação de danos Pierre Bourdieu Dam failure Individual agréments Human rights Damage repaoir |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
Access Type: | Acesso Embargado Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17524 |
Issue Date: | 26-Mar-2024 |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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