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Tipo: Dissertação
Título: A inteligência artificial na atividade-fim do Ministério Público do Estado de Pernambuco: o Projeto Assessora
Autor(es): Souza, Adriane Luiza Sodré de
Primeiro Orientador: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Membro da banca: Saldanha, Paloma Mendes
Membro da banca: Silveira, Wagner Rezende da
Resumo: As transformações sociais e o contexto da cibercultura ensejaram o avanço da implementação de ferramentas de inteligência artificial (IA), no sistema jurídico brasileiro e tem alcançado os órgãos ministeriais. Diante desse cenário, a presente dissertação se propõe ao estudo da utilização da inteligência artificial, denominada de Projeto Assessora, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE, que se destaca como pioneiro na construção de inovações tecnológicas que automatizam a elaboração de peças processuais inerente à atividade-fim de seus membros. A pesquisa tem como objetivo discutir as implicações morais e éticas desse uso, levando em consideração as mudanças na sociedade digital e os desafios enfrentados pelo sistema jurídico. A metodologia utilizada compreende uma análise teórico discursiva da temática, com respaldo em bibliografia especializada, artigos científicos e consulta a sites institucionais. O primeiro capítulo contextualiza a transformação da sociedade em uma era digital e como essa transformação afeta o mundo jurídico. Em seguida, há uma análise histórica da evolução da inteligência artificial para possibilitar a compreensão do caminho percorrido desde a sua origem até a atual era de automação e aprendizado de máquina. Apresenta-se no segundo capítulo, o conceito de inteligência artificial, com foco em suas capacidades cognitivas, e explanado de forma simplificada o seu funcionamento, no intuito de fornecer o conhecimento necessário sobre o tema. O capítulo seguinte aborda questões éticas relacionadas ao uso da IA e seus principais riscos, com ênfase nas implicações éticas na logística processual, como tomada de decisões, interpretação e aplicação de normas pelo sistema inteligente. A pesquisa continua examinando os fundamentos e atribuições constitucionais do Ministério Público, destacando seu papel na proteção dos valores democráticos e dos direitos humanos. No último tópico, são analisados o funcionamento e os atributos do Projeto Assessora no MPPE, e como essa inovação afetou a atividade finalística do parquet. Por fim, observa-se que a IA, no momento atual, não é capaz de aplicar ou interpretar normas jurídicas com base em valores, como um ser humano, no caso, um promotor de justiça. Assim, ainda, que promova celeridade processual, tal característica, pode embaraçar o exercício adequado das atribuições ministeriais, pôr em risco a salvaguarda de direitos já consagrados e afetar o desenvolvimento e evolução do Direito.
Abstract: Social transformations and the context of cyberculture have led to the technological progress and the implementation of artificial intelligence tools (AI), in the Brazilian legal system and have reached the Public Prosecutor's Office. Given this scenario, this dissertation aims to study the use of artificial intelligence, called the Advisory Project, within the scope of the Public Prosecutor's Office of the State of Pernambuco - MPPE, which stands out as a pioneer in the construction of technological innovations that automate the preparation of procedural documents inherent to the core activity of its members. The research aims to discuss the moral and ethical implications of this use, taking into account the changes in the digital society and the challenges faced by the legal system. The methodology used comprises a theoretical-discursive analysis of the topic, supported by specialized bibliography, scientific articles and consultation of institutional websites. The first chapter contextualizes the transformation of society in a digital era and how this transformation affects the legal world. Next, there is a historical analysis of the evolution of artificial intelligence to enable an understanding of the path taken from its origins to the current era of automation and machine learning. In the second chapter, the dissertation explores the concept of artificial intelligence, focusing on its cognitive capabilities, and presents a simplified understanding of its functioning to provide the necessary knowledge on the topic. The following chapter addresses ethical issues related to the use of AI and its main risks, with an emphasis on the ethical implications in procedural logistics, such as decision-making, interpretation and application of norms by the intelligent system. The research continues to examine the constitutional foundations and responsibilities of the Public Prosecutor's Office, highlighting its role in protecting democratic values and human rights. In the last topic, the functioning and attributes of the Advisory Project at MPPE are analyzed, and how this innovation affected the major parquet activity. Finally, it is observed that AI, at the current time, is not capable of applying or interpreting legal norms based on values, like a human being, in this case, a prosecutor. Thus, even if it promotes procedural speed, such a characteristic can hinder the proper exercise of ministerial duties, put at risk the safeguarding of rights already enshrined and affect the development and evolution of Law.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Ministério público
Projeto assessora
Artificial intelligence
Public prosecutor's office
Advisory project
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
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URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17506
Data do documento: 5-Abr-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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