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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17503Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| tallesnevessilvabhering.pdf | 2.35 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Dissertação |
| Title: | Concessões monocráticas de liminares no STF em ações diretas de inconstitucionalidade: anatomia de uma inovação processual no Supremo Tribunal Federal |
| Author: | Bhering, Talles Neves Silva |
| First Advisor: | Machado, Joana de Souza |
| Referee Member: | Rezende, Wagner Silveira |
| Referee Member: | Leite, Fábio Carvalho |
| Resumo: | Este estudo é uma proposta de pesquisa empírica com o objetivo de entender o processo de inovação no Supremo Tribunal Federal (STF) no recorte específico da concessão monocrática de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ainda que haja regras restritas para esse tipo de decisão, frequentemente existem decisões que extrapolam a legalidade. Para avaliar esse procedimento, coletou-se, a partir do sítio institucional de pesquisas do STF, todas as decisões monocráticas entre 11 de novembro de 1999 e 31 de dezembro de 2022 que concederam cautelares em ADI. Os resultados sugerem que uma em cada dez decisões do gênero não está adequadamente fundamentada e que existem correlações entre o número de decisões e o Executivo Federal. Ainda, a pesquisa aponta correlações entre o número de decisões e a crise sanitária de COVID-19, bem como importantes disparidades em relação ao gênero de quem decide. |
| Abstract: | This study is an empirical research proposal aiming to understand the innovation process in the Brazilian Supreme Court (STF) in the specific focus of the monocratic granting of precautionary measures in Direct Action of Unconstitutionality (ADI). Even though there are strict rules for this type of decision, there are often decisions that go beyond legality. To evaluate this procedure, all monocratic decisions between November 11, 1999 and December 31, 2022 that granted precautionary measures in ADI were collected from the STF's institutional research website. The results suggest that one in ten decisions of this kind is not adequately substantiated and also correlations between the number of decisions and the Federal Executive. Furthermore, the research points to correlations between the number of decisions and the Covid-19 health crisis, as well as important disparities regarding the gender of those who decide. |
| Keywords: | STF ADI Poder monocrático Cautelar monocrática em ADI Monocratic power Monocratic precautionary measure in ADI |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17503 |
| Issue Date: | 12-Apr-2024 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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