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Type: Dissertação
Title: Dark patterns e dados pessoais: uma análise da utilização de padrões enganosos no design de interfaces à luz do regime de proteção de dados brasileiro
Author: Machado, Gustavo Carvalho
First Advisor: Ávila, Sergio Marcos Carvalho de
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Mulholland, Caitlin Sampaio
Resumo: A presente dissertação visa analisar a utilização dos denominados dark patterns no design de interfaces de usuário no direito brasileiro, especificamente diante do regime de proteção de dados pessoais do país. Trata-se de revisão bibliográfica de caráter exploratório, realizada a partir da análise de textos e documentos de natureza jurídica e de campos diversos, como economia comportamental e human-computer interaction. O trabalho possui três capítulos. O primeiro capítulo traça a evolução e desenvolvimentos dos direitos à privacidade e a proteção dos dados pessoais, destacando a centralidade atribuída ao controle exercido pelo indivíduo sobre suas informações nas legislações de proteção de dados globais, e como tal controle parte do pressuposto do titular de dados como agente racional. A partir disso, delineia-se a construção do titular como um sujeito vulnerável e suscetível à manipulação. Essa formulação teórica está em consonância com a visão de que o controle individual é insuficiente para garantir efetivamente a salvaguarda dos dados pessoais. No segundo capítulo, por sua vez, desenvolve-se a influência do design de interfaces nas tomadas de decisões dos usuários/titulares de dados. Nesse contexto, apresentou-se diferentes definições de dark pattern e foi verificado que as principais características que o compõe um padrão enganoso são: a) design com caráter manipulativo; b) que afeta diretamente o processo decisório do usuário; c) que seja capaz de causar prejuízo ao indivíduo; d) aplicado com o intuito de beneficiar o fornecedor do produto/serviço. Foi apresentado, ainda, exemplos de vieses cognitivos que podem explorados por esses padrões, bem como apresentada uma taxonomia de dark patterns, além de tipos específicos de padrões obscuros utilizados no contexto de tratamento de dados pessoais. Por fim, o terceiro capítulo propõe uma avaliação da aplicação dos dark patterns à luz do regime de proteção de dados brasileiro, tendo, portanto, a LGPD como parâmetro. A avaliação foi proposta a partir de três elementos: a) princípio da boa-fé objetiva; b) hipóteses de tratamento de dados, notadamente o consentimento; e c) princípio do privacy by design. Concluiu-se que a utilização de dark patterns afronta diretamente princípios elementares do direito à proteção dos dados pessoais.
Abstract: The present dissertation aims to analyze the use of dark patterns in user interface design under the Brazilian law, specifically under the national framework of personal data protection. It is an exploratory literature review conducted through the analysis of legal texts and documents from various fields, such as behavioral economics and human-computer interaction. The work has three chapters. The first chapter outlines the development of the rights to privacy and data protection, highlighting the centrality attributed to the control exerted by the individual over their information in global data protection legislations, with such control rooted in the assumption of the data subject as a rational agent. From this standpoint, the construction of the data subject as a vulnerable and susceptible individual to manipulation is delineated. This theoretical formulation aligns with the view that individual control is insufficient to effectively ensure the safeguarding of personal data. In the second chapter, the influence of interface design on the decision-making of users/data subjects is explored. Within this context, various definitions of dark patterns are presented, and it is observed that the main characteristics comprising deceptive patterns are: a) design with manipulative intent; b) direct impact on the user's decision-making process; c) ability to cause harm to the individual; d) applied with the aim of benefiting the product/service provider. Additionally, cognitive biases that can be exploited by these patterns are illustrated, alongside a taxonomy of dark patterns and specific types used within the context of personal data processing. Lastly, the third chapter proposes an evaluation of the application of deceptive patterns under the Brazilian data protection regime, employing the LGPD as a parameter. The assessment is based on three elements: a) principle of good faith; b) data processing legal basis, notably consent; and c) privacy by design principle. It is concluded that the use of dark patterns directly challenges fundamental principles of the right to personal data protection.
Keywords: Design de interface
Dark pattern
Titular como agente vulnerável
Direito à proteção de dados pessoais
Human-interface design
Data subject as a vulnerable individual
Right to personal data protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17355
Issue Date: 14-Nov-2023
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