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Type: Dissertação
Title: A contrarreforma gerencial e a dogmática da propriedade privada: uma avaliação política do marco regulatório do saneamento básico brasileiro
Author: Andrade, Isabel Jardin do Nascimento
First Advisor: Souza Filho, Rodrigo de
Referee Member: Pereira, Viviane Souza
Referee Member: Gurgel, Claudio Roberto Marques
Resumo: Este estudo tem por finalidade realizar uma avaliação política do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico brasileiro, operado através da publicação da Lei Federal nº 14.026/2020, que alterou a Lei nº 11.445/2007 e representou mais uma tentativa de privatizar de vez o setor de saneamento no país e, por consequência, privatizar também a água, bem comum e essencial à reprodução social e humana. Para tanto, realizou-se um percurso teórico-metodológico que partiu da construção de um panorama da grande crise do modo de produção capitalista iniciada a partir da década de 1970 e que culminou no momento atual de acumulação do capital, ainda mais especulativo e expropriatório. A partir deste panorama, foi possível analisar as mudanças que se operaram, em decorrência desta crise, na administração pública brasileira, principalmente durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, que conduziu o país à privatização de setores econômicos estratégicos e introduziu mudanças institucionais que são seguidas e inquestionadas até os dias atuais. Com todos estes conceitos estabelecidos, realizou-se a avaliação política da política de saneamento básico no Brasil, de modo a demonstrar que sua construção é oriunda de todo um contexto histórico de expropriações e violações de direitos da classe trabalhadora, tornando a água mais um ativo financeiro lucrativo para o capital.
Abstract: This study aims to carry out a political review of the new Brazilian Sanitation Regulatory Framework, operated through the publication of the Law nº 14.026/2020, which amended the Law nº 11,445/2007 and represented another attempt to privatize the sanitation sector in the country and, consequently, also privatize water, common and essential to social reproduction. In order to do so, a theoretical-methodological course was carried out, starting from the construction of a overview of the great crisis of capitalist production that began in the 1970s and culminated in the present time of capital accumulation, even more speculative and expropriatory. From this overview, it was possible to analyze the changes that took place as a result of the crisis in the Brazilian public administration, especially during the government of former President Fernando Henrique Cardoso, with the “Master Plan for Reform of the State”, that led the country to the privatization of strategic economic sectors and introduced institutional changes that are followed and unquestioned to these days. With all these concepts established, the political review of sanitation policy in Brazil was carried out, in order to demonstrate that its construction comes from a whole historical context of expropriations and violations of the rights of the working class, making water yet another profitable financial asset for capital.
Keywords: Saneamento básico
Gerencialismo
Privatização
Acumulação capitalista
Sewerage
Managerialism
Privatization
Capitalist accumulation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17271
Issue Date: 25-Mar-2024
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (Dissertações)



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