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Type: Dissertação
Title: Discriminação no trabalho a partir do tratamento de dados pessoais: possibilidades para a mitigação dos riscos
Author: Reis, Fernanda Maria dos
First Advisor: Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Guedes, Clarissa Diniz
Referee Member: Martins, Guilherme Madeira
Resumo: O advento da quarta revolução industrial deu origem à sociedade da informação, em que os dados pessoais são tidos como o principal insumo da atividade econômica. Neste cenário, profundas transformações estão sendo promovidas na sociedade e nas relações, dentre as quais, as relações de emprego. Apesar de toda a revolução e dos avanços proporcionados pela tecnologia, riscos de significativa monta também se fazem presentes, sobretudo relacionados ao tratamento de dados pessoais e aos direitos da personalidade. O tratamento de dados apresenta indiscutível potencialidade discriminatória, em especial, em razão do uso de algoritmos e da tomada de decisões automatizadas. Referidos recursos estão sendo cada vez mais utilizados em processos de contratação e na gestão do trabalho humano, reproduzindo com maior eficiência a discriminação presente no tecido social, particularmente quando se cuida de grupos vulneráveis. Assim, a investigação científica a respeito da temática é de grande relevância, pois, de maneira geral, os indivíduos não possuem conhecimento sobre as implicações decorrentes do tratamento dos seus dados pessoais, que são disponibilizados em troca de pequenos benefícios, como o uso de e-mails gratuitos, de aplicativos de contagem de passos, ou o armazenamento de fotos na nuvem. E, ainda que assim não fosse, os dados pessoais estão sendo capturados a cada “passo” dado no dia a dia. Entretanto, pouco se sabe e se discute sobre as implicações dessa realidade, em especial, quando está envolvida a discriminação no trabalho. Nesse sentido, a investigação a partir de pesquisa bibliográfica e documental tendo por objetivo apresentar as principais hipóteses de discriminação no trabalho e investigar os mecanismos de tutela previstos na LGPD, que podem contribuir para a mitigação da discriminação e segregação de grupos vulneráveis, em especial, mulheres e população negra, bem como demais instrumentos que podem ser empregados com tal finalidade, permitiu concluir que a entrada em vigor da LGPD, os programas de compliance, o privacy by design, e a atuação dos sindicatos são instrumentais poderosos contra a discriminação, mas que produzirão melhores resultados com a educação e a construção de uma cultura de proteção de dados, além de um atuar ético de toda a sociedade.
Abstract: The advent of the fourth industrial revolution gave rise to the information society, in which personal data is considered the main input for economic activity. In this scenario, profound transformations are being promoted in society and relationships, including employment relationships. Despite all the revolution and advances provided by technology, significant risks are also present, especially related to the processing of personal data and personality rights. Data processing has undeniable discriminatory potential, especially due to the use of algorithms and automated decision-making. These resources are increasingly being used in hiring processes and in the management of human work, reproducing more efficiently the discrimination present in the social fabric, particularly when caring for vulnerable groups. Therefore, scientific research on the subject is of great relevance, as, in general, individuals do not have knowledge about the implications arising from the processing of their personal data, which are made available in exchange for small benefits, such as the use of e -free emails, from step counting apps, or storing photos in the cloud. And, even if that weren't the case, personal data is being captured at every “step” taken in everyday life. However, little is known or discussed about the implications of this reality, especially when discrimination at work is involved. In this sense, the investigation based on bibliographical and documentary research aims to present the main hypotheses of discrimination at work and investigate the protection mechanisms provided for in the LGPD, which can contribute to mitigating discrimination and segregation of vulnerable groups, in particular, women and the black population, as well as other instruments that can be used for this purpose, allowed us to conclude that the entry into force of the LGPD, compliance programs, privacy by design, and the actions of unions are powerful instruments against discrimination, but which will produce better results with education and the construction of a culture of data protection, in addition to ethical action by society as a whole.
Keywords: Proteção de dados
Relações de emprego
Discriminação
Algoritmos
Data protection
Employment relations
Discrimination
Algorithms
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17266
Issue Date: 15-Apr-2024
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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