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Type: Dissertação
Title: Entre o direito e a inovação: a celeridade processual como elemento primordial ao estímulo à P, D&I para doenças negligenciadas e as medidas adotadas pelo INPI no combate ao backlog de patentes
Author: Souza, Andressa Mendes de
First Advisor: Feres, Marcos Vinício Chein
Referee Member: Rosa, Waleska Marcy
Referee Member: Sant’Anna, Leonardo da Silva
Resumo: A globalização e o progresso tecnológico têm levado a um aumento de invenções complexas, intensificando a demanda por direitos de propriedade intelectual. Isso cria desafios nos escritórios de patente, que não conseguem processar todos as solicitações de forma ágil e célere, especialmente no Brasil, que possui o maior backlog de patentes no mundo. Por consequência, a demora desarrazoada para a análise dos pedidos impede a concretização do sistema patentário, na medida em que a eficiência dos órgãos responsáveis pelo exame e concessão da exclusividade é crucial para fomentar a inovação e o desenvolvimento econômico. Tal fato é ainda mais preocupante em relação às doenças negligenciadas, que não possuem grande volume de invenções e, as poucas que são desenvolvidas, são submetidas à morosidade descabida dos examinadores. Para reverter tal problema, o INPI vem construindo, desde 2013, políticas de tramitação prioritária de solicitações de patente para agilizar a análise de determinados processos, dentre os quais se encontram as enfermidades mencionadas acima. Nesse contexto, o presente estudo busca averiguar o que revelam os dados coletados no INPI relacionados às patentes concedidas para doenças negligenciadas acerca da atuação das medidas de priorização de trâmite de pedidos de patentes para estas enfermidades. O referencial teórico-metodológico consiste na distinção bankowskiana entre moralidade do dever e moralidade da aspiração, bem como nas regras de inferência, propostas por Epstein e King. Em linhas gerais, observou-se que o trâmite prioritário estabelecido pelo INPI parece ter um impacto positivo, reduzindo o tempo médio para concessão da patente. No entanto, é necessário que mais pessoas, físicas ou jurídicas, beneficiárias dessa agilidade façam uso do benefício, para verificar se a redução do tempo de análise se mantém quando há um aumento no número de pedidos com prioridade. Por outro lado, existem indícios de que a abordagem anterior do INPI, por meio do exame prioritário, não alcançava o objetivo proposto pela autarquia. Por fim, a presente análise constatou que há um número reduzido de patentes concedidas para doenças negligenciadas, indicando um desequilíbrio no sistema jurídico patentário. Além disso, essas invenções estão restritas ao setor público, demonstrando a necessidade de se repensar a política de inovação nacional.
Abstract: Globalization and technological progress have led to an increase in complex inventions, intensifying the demand for intellectual property rights. This creates challenges in patent offices, which cannot process all requests in an agile and swift manner, especially in Brazil, which has the largest patent backlog in the world. Consequently, the unreasonable delay in analyzing requests impedes the realization of the patent system, insofar as the efficiency of the bodies responsible for the examination and granting of exclusivity is crucial to foster innovation and economic development. This fact is even more worrying concerning neglected diseases, which do not have a large volume of inventions, and, the few that are developed, are subject to the unwarranted slowness of examiners. To reverse this problem, the INPI has been building, since 2013, policies for prioritizing patent applications to expedite the analysis of certain processes, among which are the diseases mentioned above. In this context, the present study seeks to ascertain what the data collected at INPI related to patents granted for neglected diseases reveal about the performance of measures to prioritize the processing of patent applications for these diseases. The theoretical-methodological reference consists of the Bankowskian distinction between duty morality and aspiration morality, as well as the rules of inference proposed by Epstein and King. In general terms, it was observed that the priority processing established by the INPI seems to have a positive impact, reducing the average time for granting the patent. However, more people, individuals or corporations, beneficiaries of this agility must make use of the benefit, to verify if the reduction of the analysis time is maintained when there is an increase in the number of requests with priority. On the other hand, there are indications that INPI's previous approach, through priority examination, did not achieve the objective proposed by the agency. Finally, the present analysis found that there are a reduced number of patents granted for neglected diseases, indicating an imbalance in the patent legal system. In addition, these inventions are restricted to the public sector, demonstrating the need to rethink the national innovation policy.
Keywords: Patentes
Backlog
Doenças negligenciadas
Celeridade processual
Pesquisa empírica em direito
Patent
Backlog
Neglected diseases
Procedural promptness
Empirical legal research
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17231
Issue Date: 6-Sep-2023
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