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Tipo: Dissertação
Título: O tratamento da prova em vídeo no processo penal e os vieses cognitivos: um alerta sobre os potenciais impactos da visão em túnel na aplicação do standard de prova quanto à autoria
Autor(es): Rapozo, Ian Borba
Primeiro Orientador: Guedes, Clarissa Diniz
Membro da banca: Galvão, Danyelle da Silva
Membro da banca: Maduro, Flávio Mirza
Resumo: O acelerado desenvolvimento da tecnologia, da sociedade de vigilância e de seus desdobramentos na vida cotidiana vêm sendo objeto de diversos estudos acadêmicos em todo o mundo, em inúmeros campos científicos. Inserida nesse cenário, a presente pesquisa se dedicou a investigar alguns desdobramentos do tratamento dispensando ao vídeo enquanto prova judicial da autoria no sistema de justiça criminal brasileiro, sempre partindo de uma compreensão garantista e, portanto, racionalista, da estrutura processual penal nacional. Adotando uma compreensão correspondencialista da verdade, o estudo se debruçou sobre métodos de pesquisa empírica e epistemológica para analisar se os impactos do viés cognitivo de visão em túnel a partir de uma prova em vídeo têm a capacidade de influenciar na adequada aplicação do standard probatório imposto para a condenação no Brasil. São expostos os marcos teóricos necessários ao desenvolvimento e compreensão da pesquisa empírica, passando pelo tratamento da vigilância constante do corpo social como ferramenta de segurança pública, bem como as possíveis armadilhas mentais às quais o intérprete de uma informação transmitida por meio de vídeo está sujeito, o que se faz principalmente a partir da conceituação de realismo ingênuo como tratado por Neal Feigenson. Essas armadilhas mentais são abordadas especialmente em função de sua relação com o viés cognitivo de visão em túnel a partir dos estudos de Findley e Scott, para analisar sua interação com o standard probatório imposto para a condenação no Brasil: a prova além da dúvida razoável. Estabelecidas tais premissas teóricas, a pesquisa buscou atender ao objetivo de analisar se o vídeo tem a capacidade de comprometer ou enviesar a aplicação desse standard quanto à prova de autoria. Utilizando-se de ferramentas de pesquisa e análise quantitativas e qualitativas, sem prejuízo de suas características exploratórias, a pesquisa se debruçou sobre acórdãos criminais prolatados em todo o ano de 2020 pelo TJMG que contavam com ao menos uma prova em vídeo em seu arcabouço probatório para analisar o fenômeno sob estudo. Em análises preliminares, foi possível apontar dados que confirmam estudos pretéritos sobre a prova em vídeo, como os indícios de que uma grande parcela dos julgadores não assiste diretamente a prova em vídeo encontrados por Riccio, Silva, Guedes e Mattos, e os apontamentos de Fardim e Guedes de que a produção e valoração da prova em vídeo ocorre de forma indireta na maioria dos casos. Relativamente ao objetivo central do trabalho, foram aplicadas diversas variáveis em etapas de filtragem distintas, permitindo a identificação de oito acórdãos nos quais a busca pela autoria delitiva partiu de um vídeo, sendo esta a única prova disponível nos autos. Concluiu-se que as características particulares da prova em vídeo, intrinsecamente relacionadas ao viés cognitivo de visão em túnel, podem influenciar direta e negativamente o processo decisório do julgador, notadamente no momento de aplicação do standard de prova quanto à autoria delitiva. Foi possível apontar, ainda, que a adequada observação do standard probatório pode representar uma importante ferramenta de enfraquecimento desse viés, confirmando-se a relevância do tema a necessidade de aprofundamentos dos estudos acadêmicos nesse sentido.
Abstract: The accelerated development of technology, the surveillance society and its consequences in everyday life have been the subject of several academic studies around the world, in numerous scientific fields. Inserted in this scenario, this research is dedicated to investigating some developments in the treatment given to the video as judicial evidence of authorship in the Brazilian criminal justice system, always starting from a guarantor and, therefore, rationalist understanding of the national criminal procedural structure. Adopting a correspondent understanding of truth, the study focused on empirical and epistemological research methods to analyze whether the impacts of the cognitive bias of tunnel vision from a video evidence have the capacity to influence the adequate application of the evidentiary standard imposed for conviction in Brazil. The theoretical frameworks necessary for the development and understanding of empirical research are exposed, including the treatment of constant surveillance of the social body as a public security tool, as well as the possible mental traps to which the interpreter of information transmitted via video is subject, which is done mainly based on the conceptualization of naive realism as treated by Neal Feigenson. These mental traps are addressed especially in terms of their relationship with the cognitive bias of tunnel vision based on the studies by Findley and Scott, to analyze their interaction with the evidentiary standard imposed for conviction in Brazil: proof beyond reasonable doubt. Having established these theoretical premises, the research sought to meet the objective of analyzing whether the video has the capacity to compromise or bias the application of this standard regarding proof of authorship. Using quantitative and qualitative research and analysis tools, without prejudice to their exploratory characteristics, the research focused on criminal judgments handed down throughout 2020 by the TJMG that had at least one video evidence in their evidentiary framework for analyze the phenomenon under study. In preliminary analyses, it was possible to point out data that confirm previous studies on video evidence, such as the evidence that a large portion of judges do not directly watch the video evidence found by Riccio, Silva, Guedes and Mattos, and Fardim's notes and Guedes that the production and valuation of video evidence occurs indirectly in most cases. Regarding the central objective of the work, several variables were applied in different filtering stages, allowing the identification of eight judgments in which the search for criminal authorship started from a video, this being the only evidence available in the records. It was concluded that the particular characteristics of video evidence, intrinsically related to the cognitive bias of tunnel vision, can directly and negatively influence the judge's decision-making process, notably when applying the standard of evidence regarding criminal authorship. It was also possible to point out that the adequate observation of the evidentiary standard can represent an important tool for weakening this bias, confirming the relevance of the topic and the need for further academic studies in this sense.
Palavras-chave: Prova em vídeo
Viés cognitivo de visão em túnel
Standard probatório
Video evidence
Tunnel vision cognitive bias
Evidentiary standard
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17216
Data do documento: 20-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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