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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O uso de inteligências artificiais generativas no processo de tomada de decisões judiciais e a necessidade de sua plena compatibilização com os princípios do processo
Autor(es): Pessôa, Juliana Alvim Müller
Primeiro Orientador: Faria, Márcio Carvalho
Membro da banca: Passos, Aline Araújo
Membro da banca: Vale, Luís Manoel Borges do
Resumo: A chegada da era digital trouxe inúmeras mudanças ao cotidiano de todos, o que se reflete dentro do processo. Atualmente, diversas ferramentas de inteligência artificial estão em funcionamento nos tribunais brasileiros, e inúmeras outras encontram-se em desenvolvimento. Diante desse cenário, o presente trabalho ocupou-se do estudo dos princípios clássicos do devido processo legal, da publicidade, da isonomia processual e do contraditório, assim como dos princípios de vanguarda já desenvolvidos nesse contexto (princípios da não-discriminação algorítmica, publicidade e transparência, governança e qualidade, segurança e controle do usuário), e o papel que deverão desempenhar ante a introdução de tecnologias disruptivas no Poder Judiciário, sobretudo no que toca a possibilidade de elaboração de minutas de decisões judiciais por ferramentas de inteligência artificial generativa. Isso com o objetivo de corroborar a hipótese de que a implementação das ferramentas de inteligência artificial no processo brasileiro deve se dar em estrita conformidade com todos os princípios processuais, tanto os clássicos quanto os que surgiram já neste contexto, sendo esta a única maneira de garantir a legitimidade dos pronunciamentos judiciais. A metodologia empregada é a de revisões bibliográficas e investigação do tipo documental. A finalidade da pesquisa é básica, o objetivo é descritivo e a abordagem qualitativa, tendo sido adotado o método hipotético-dedutivo.
Abstract: The arrival of the digital era brought countless changes to everyone's daily lives, which is reflected within the judicial process. Currently, several artificial intelligence tools are in operation in Brazilian courts, and countless others are in production. Given this scenario, the present work focused on the study of the classic principles of due legal process, publicity, procedural equality and the adversarial system, as well as the cutting-edge principles already developed in this context (principles of algorithmic non-discrimination, publicity and transparency, governance and quality, security and user control), and the role they must play given the introduction of disruptive technologies in the Judiciary, especially regarding the possibility of drafts of judicial decisions being presented through the use of generative artificial intelligence tools. This with the aim of corroborating the hypothesis that the implementation of artificial intelligence tools in the Brazilian process must take place in strict accordance with all procedural principles, both the classic ones and those that have already emerged in this context, this being the only way to guarantee the legitimacy of judicial pronouncements. The methodology used is bibliographic reviews and documentary research. The purpose of the research is basic, the objective is descriptive and the approach is qualitative, having adopted the hypothetical-deductive method.
Palavras-chave: Princípios do processo civil
Inteligência artificial
Limites
Principles of civil procedure
Artificial intelligence
Limits
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16930
Data do documento: 11-Dez-2023
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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