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dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee2Vale, Luís Manoel Borges do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5049807325268900pt_BR
dc.creatorPessôa, Juliana Alvim Müller-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-19T13:23:47Z-
dc.date.available2024-03-06-
dc.date.available2024-07-19T13:23:47Z-
dc.date.issued2023-12-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16930-
dc.description.abstractThe arrival of the digital era brought countless changes to everyone's daily lives, which is reflected within the judicial process. Currently, several artificial intelligence tools are in operation in Brazilian courts, and countless others are in production. Given this scenario, the present work focused on the study of the classic principles of due legal process, publicity, procedural equality and the adversarial system, as well as the cutting-edge principles already developed in this context (principles of algorithmic non-discrimination, publicity and transparency, governance and quality, security and user control), and the role they must play given the introduction of disruptive technologies in the Judiciary, especially regarding the possibility of drafts of judicial decisions being presented through the use of generative artificial intelligence tools. This with the aim of corroborating the hypothesis that the implementation of artificial intelligence tools in the Brazilian process must take place in strict accordance with all procedural principles, both the classic ones and those that have already emerged in this context, this being the only way to guarantee the legitimacy of judicial pronouncements. The methodology used is bibliographic reviews and documentary research. The purpose of the research is basic, the objective is descriptive and the approach is qualitative, having adopted the hypothetical-deductive method.pt_BR
dc.description.resumoA chegada da era digital trouxe inúmeras mudanças ao cotidiano de todos, o que se reflete dentro do processo. Atualmente, diversas ferramentas de inteligência artificial estão em funcionamento nos tribunais brasileiros, e inúmeras outras encontram-se em desenvolvimento. Diante desse cenário, o presente trabalho ocupou-se do estudo dos princípios clássicos do devido processo legal, da publicidade, da isonomia processual e do contraditório, assim como dos princípios de vanguarda já desenvolvidos nesse contexto (princípios da não-discriminação algorítmica, publicidade e transparência, governança e qualidade, segurança e controle do usuário), e o papel que deverão desempenhar ante a introdução de tecnologias disruptivas no Poder Judiciário, sobretudo no que toca a possibilidade de elaboração de minutas de decisões judiciais por ferramentas de inteligência artificial generativa. Isso com o objetivo de corroborar a hipótese de que a implementação das ferramentas de inteligência artificial no processo brasileiro deve se dar em estrita conformidade com todos os princípios processuais, tanto os clássicos quanto os que surgiram já neste contexto, sendo esta a única maneira de garantir a legitimidade dos pronunciamentos judiciais. A metodologia empregada é a de revisões bibliográficas e investigação do tipo documental. A finalidade da pesquisa é básica, o objetivo é descritivo e a abordagem qualitativa, tendo sido adotado o método hipotético-dedutivo.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectPrincípios do processo civilpt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectPrinciples of civil procedurept_BR
dc.subjectArtificial intelligencept_BR
dc.subjectLimitspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO uso de inteligências artificiais generativas no processo de tomada de decisões judiciais e a necessidade de sua plena compatibilização com os princípios do processopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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