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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os impactos da falta de punição para o crime de estelionato digital no Brasil
Author: Miranda, Lucas Eller Freitas de Alencar
First Advisor: Gonçalves, Renato Santos
Referee Member: Maia, Dener de Oliveira
Referee Member: Barreiros, Hozana da Costa
Resumo: O tema do estudo aborda o problema da falta de punição relacionada ao crime de estelionato digital no contexto brasileiro. O estelionato digital representa uma ameaça crescente na era da tecnologia, e a ineficiência das medidas punitivas tem gerado consequências graves. O objetivo principal deste estudo é analisar os impactos que a falta de meios adequados de combate acarreta para a sociedade brasileira. Para isso, buscou-se conceituar cibercrime e estelionato digital; expor a relação entre pandemia do Covid-19 e o aumento dos casos de estelionato virtual; analisar os obstáculos que as instituições policiais enfrentam no combate ao crime cibernético; e comentar sobre a evolução legislativa relacionada ao ambiente e crimes virtuais. Foi utilizado o método dedutivo e exploratório, buscando-se compreender o fenômeno por meio de premissas. O estudo detém uma abordagem qualitativa e possui natureza básica. Por fim, este trabalho destaca a importância de uma abordagem abrangente e atualizada para enfrentar os desafios do estelionato digital no Brasil, a fim de garantir a proteção dos cidadãos, segurança jurídica e a adaptação da legislação às dinâmicas tecnológicas.
Abstract: The theme of the study addresses the problem of the lack of punishment related to the crime of digital fraud in the Brazilian context. Digital fraud represents a growing threat in the age of technology, and the inefficiency of punitive measures has generated serious consequences. The main objective of this study is to analyze the impacts that the lack of adequate means of combat has on Brazilian society. To achieve this, we sought to conceptualize cybercrime and digital fraud; expose the relationship between the Covid-19 pandemic and the increase in cases of virtual fraud; analyze the obstacles that police institutions face in combating cybercrime; and comment on legislative developments related to the environment and virtual crimes. The deductive and exploratory method was used, seeking to understand the phenomenon through premises. The study has a qualitative approach and is basic in nature. Finally, this work highlights the importance of a comprehensive and updated approach to face the challenges of digital fraud in Brazil, in order to guarantee the protection of citizens, legal security and the adaptation of legislation to technological dynamics.
Keywords: Falta de Punição
Crime
Estelionato digital
Crimes cibernéticos
Lack of punishment
Crime
Digital fraud
Cyber crimes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16511
Issue Date: 12-Dec-2023
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