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dc.contributor.advisor1Giacomini, Marcelo Corrêa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0106320264244525pt_BR
dc.contributor.referee1Lemos, Tayara Talita-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0023180070271485pt_BR
dc.contributor.referee2Costa, Cynthia Lessa da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695546342280288pt_BR
dc.creatorAlvarenga, Mayra de Araújo-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-08T11:20:05Z-
dc.date.available2023-12-19-
dc.date.available2024-01-08T11:20:05Z-
dc.date.issued2023-12-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16401-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the relationship between labor legislation, the Brazilian legislated model and the formation of the working class, with regard to the support of demands for the implementation of the rights provided for by law and their expansion, and how this applies in the context of platform workers, treated as self-employed. Based on the theoretical research carried out, we sought, through bibliographical and legal review, to understand the horizons of possibilities of platform workers in the face of the weakening of negotiating and fiscal power, in addition to the divergent positioning in the Labor Court regarding the employment relationship and negative at the Federal Supreme Court. In this sense, the lowering of protection for these workers through the neoliberal context and labor reforms since 2016 seems to place them on a historical level beyond precariousness, in which demands for specific gains prevail, to the detriment of demands regarding application of labor legislation. This agenda has been channeled to the Labor Court, especially based on the individual actions of each worker, becoming a privileged stage for the dispute between capital and labor.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a legislação trabalhista, o modelo legislado brasileiro e a formação da classe trabalhadora, no que diz respeito ao amparo reivindicativo pela implementação dos direitos previstos em lei e por sua expansão, e como isso se aplica no contexto dos trabalhadores plataformizados, tratados como autônomos. A partir da pesquisa teórica realizada, buscou-se, através da revisão bibliográfica e legal, compreender os horizontes de possibilidades dos trabalhadores plataformizados diante do enfraquecimento do poder negocial e fiscal, além do posicionamento divergente na Justiça do Trabalho quanto ao vínculo de emprego e negativo no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, o rebaixamento da proteção a esses trabalhadores através do contexto neoliberal e das reformas trabalhistas a partir de 2016 parece colocá-los em um patamar histórico para além da precariedade, em que as reivindicações por ganhos pontuais prevalecem, em detrimento de reivindicações quanto à aplicação da legislação laboral. Esta pauta tem sido canalizada para a Justiça do Trabalho, sobretudo a partir da atuação individual de cada trabalhador, tornando-se palco privilegiado da disputa entre capital e trabalho.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTrabalho plataformizadopt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectVínculo de empregopt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectPlatformed workpt_BR
dc.subjectNeoliberalismpt_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.subjectEmployment relationshippt_BR
dc.subjectWork Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTrabalho plataformizado: vínculo de emprego e horizonte reivindicativo de direitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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