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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16225Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| vivianalcantaraoliveira.pdf | 317 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
| Clase: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título : | Aspectos relevantes sobre a desjudicialização da execução civil |
| Autor(es): | Oliveira, Vivian Alcântara |
| Orientador: | Faria, Márcio Carvalho |
| Miembros Examinadores: | Fardim, Giulia Alves |
| Miembros Examinadores: | Tavares, Regina Lúcia Gonçalves |
| Resumo: | Este artigo parte do estudo dos relatórios “Justiça em Números” dos anos de 2019 a 2022 e tem como objetivo analisar criticamente a atual situação em que o Poder Judiciário se encontra, em específico, das demandas cíveis. Será visto que as maiores taxas de congestionamento – dado em que quantifica as demandas ainda pendentes de solução pelo judiciário no sistema brasileiro – estão justamente nas lides da fase de execução, o que denota na dificuldade do credor em satisfazer seu crédito. Desse modo, em 2019, foi proposto o Projeto de Lei nº 6.204/2019 que busca trazer soluções ao direito satisfativo dos exequentes através da execução forçada de modo desjudicializado. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem exploratória e por meio de uma revisão bibliográfica, propõe entender quais são os pontos do projeto de lei que merecem destaque, visto que, ainda que necessite de aprimoramentos e debates, o PL se mostra viável para o atual cenário jurídico. |
| Resumen : | Il presente articolo parte dallo studio dei rapporti “Giustizia in Numeri” degli anni 2019-2022 e si propone di analizzare criticamente l'attuale situazione in cui si trova il potere giudiziario, in particolare, delle cause civili. Si vedrà che i più alti tassi di congestione – dato che quantifica le istanze ancora pendenti di soluzione da parte della magistratura nell'ordinamento brasiliano – sono proprio in fase esecutiva, il che denota la difficoltà del creditore a soddisfare il proprio credito. Così, nel 2019, è stato proposto il disegno di legge n. 6.204/2019, che cerca di portare soluzioni al diritto soddisfacente dei creditori attraverso l'esecuzione forzata in modo non giudiziale. Pertanto, il presente studio, basato su un approccio esplorativo e attraverso una revisione bibliografica, si propone di comprendere quali sono i punti del disegno di legge che meritano di essere evidenziati, poiché, sebbene necessiti di miglioramenti e dibattiti, il PL si rivela percorribile per il scenario giuridico attuale. |
| Palabras clave : | Poder Judiciário Fase de execução PL 6.204/2019 Desjudicialização Exequente Potere Giudiziario Fase di esecuzione PL 6.204/2019 Degiudizializzazione Creditore |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16225 |
| Fecha de publicación : | 12-jul-2023 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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