Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16225
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
vivianalcantaraoliveira.pdf317 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Fardim, Giulia Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0973493801179865pt_BR
dc.contributor.referee2Tavares, Regina Lúcia Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3828705402274385pt_BR
dc.creatorOliveira, Vivian Alcântara-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5507731970748380pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-17T13:02:08Z-
dc.date.available2023-10-26-
dc.date.available2023-11-17T13:02:08Z-
dc.date.issued2023-07-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16225-
dc.description.abstractIl presente articolo parte dallo studio dei rapporti “Giustizia in Numeri” degli anni 2019-2022 e si propone di analizzare criticamente l'attuale situazione in cui si trova il potere giudiziario, in particolare, delle cause civili. Si vedrà che i più alti tassi di congestione – dato che quantifica le istanze ancora pendenti di soluzione da parte della magistratura nell'ordinamento brasiliano – sono proprio in fase esecutiva, il che denota la difficoltà del creditore a soddisfare il proprio credito. Così, nel 2019, è stato proposto il disegno di legge n. 6.204/2019, che cerca di portare soluzioni al diritto soddisfacente dei creditori attraverso l'esecuzione forzata in modo non giudiziale. Pertanto, il presente studio, basato su un approccio esplorativo e attraverso una revisione bibliografica, si propone di comprendere quali sono i punti del disegno di legge che meritano di essere evidenziati, poiché, sebbene necessiti di miglioramenti e dibattiti, il PL si rivela percorribile per il scenario giuridico attuale.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo parte do estudo dos relatórios “Justiça em Números” dos anos de 2019 a 2022 e tem como objetivo analisar criticamente a atual situação em que o Poder Judiciário se encontra, em específico, das demandas cíveis. Será visto que as maiores taxas de congestionamento – dado em que quantifica as demandas ainda pendentes de solução pelo judiciário no sistema brasileiro – estão justamente nas lides da fase de execução, o que denota na dificuldade do credor em satisfazer seu crédito. Desse modo, em 2019, foi proposto o Projeto de Lei nº 6.204/2019 que busca trazer soluções ao direito satisfativo dos exequentes através da execução forçada de modo desjudicializado. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem exploratória e por meio de uma revisão bibliográfica, propõe entender quais são os pontos do projeto de lei que merecem destaque, visto que, ainda que necessite de aprimoramentos e debates, o PL se mostra viável para o atual cenário jurídico.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectFase de execuçãopt_BR
dc.subjectPL 6.204/2019pt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectExequentept_BR
dc.subjectPotere Giudiziariopt_BR
dc.subjectFase di esecuzionept_BR
dc.subjectPL 6.204/2019pt_BR
dc.subjectDegiudizializzazionept_BR
dc.subjectCreditorept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAspectos relevantes sobre a desjudicialização da execução civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons