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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A cadeia de custódia da prova no contexo do cumprimento de mandado de busca e apreensão: preservação das garantias constitucionais individuais
Autor(es): Lopes, Pedro Almeida
Primeiro Orientador: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Membro da banca: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: O trabalho que se apresenta tem por objetivo analisar as repercussões prático-jurídicas das alterações trazidas pela Lei Anticrime no que se refere ao procedimento da cadeia de custódia da prova, abordando sua aplicabilidade no contexto do cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão. Considerando que, hodiernamente, a produção probatória abrange não somente o meio físico, mas também o digital, busca-se explorar, neste contexto, as particularidades da prova digital e de sua apreensão, evidenciando a necessidade de também se aplicar, neste caso, as regras relativas à preservação da cadeia de custódia da prova. Além disso, busca-se explorar quais as consequências da violação da cadeia de custódia da prova. Nesse sentido, a priori, serão feitas algumas considerações sobre a prova no processo penal brasileiro, abrangendo desde definições conceituais até se chegar no conceito de prova digital. Em seguida, será abordado o instrumento jurídico da busca e apreensão, com ênfase nas buscas domiciliares, destacando suas características e particularidades. Posteriormente, será discutida a cadeia de custódia da prova e as inovações trazidas pelo Pacote Anticrime, bem como sua aplicabilidade no contexto do cumprimento de mandado de busca e apreensão. Por fim, serão abordadas as consequências da violação da cadeia de custódia, também conhecido como quebra, destacando as questões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito.
Abstract: The purpose of this work is to analyze the practical-legal repercussions of the modifications brought by the Anti-Crime Law with regards to the procedure of the chain of custody of evidence, discussing its applicability in the context of executing Search and Seizure Warrants. Given that, nowadays, the production of evidence not only involves the physical realm but also the digital one, this paper aims to explore the peculiarities of digital evidence and its seizure, highlighting the necessity to also apply, in this scenario, the rules related to the preservation of the chain of custody of evidence. Additionally, this study seeks to explore the consequences of breaching the chain of custody of evidence. Initially, some reflections will be made on the evidence in the Brazilian criminal procedure, covering conceptual definitions until reaching the concept of digital evidence. Subsequently, the legal instrument of search and seizure will be addressed, with an emphasis on home searches, highlighting their characteristics and peculiarities. Later, the chain of custody of evidence and the innovations brought by the Anti-Crime Package will be discussed, as well as it’s applicability in the context of executing a search and seizure warrant. Finally, the consequences of violating the chain of custody, also known as breaking, will be addressed, highlighting doctrinal and jurisprudential issues on the matter.
Palavras-chave: Cadeia de custódia da prova
Prova digital
Mandado de busca e apreensão
Quebra da cadeia de custódia
Chain of custody of evidence
Digital evidence
Search and seizure warrant
Breach of chain of custody
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16221
Data do documento: 14-Jul-2023
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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