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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorLopes, Pedro Almeida-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-17T12:56:33Z-
dc.date.available2023-10-25-
dc.date.available2023-11-17T12:56:33Z-
dc.date.issued2023-07-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16221-
dc.description.abstractThe purpose of this work is to analyze the practical-legal repercussions of the modifications brought by the Anti-Crime Law with regards to the procedure of the chain of custody of evidence, discussing its applicability in the context of executing Search and Seizure Warrants. Given that, nowadays, the production of evidence not only involves the physical realm but also the digital one, this paper aims to explore the peculiarities of digital evidence and its seizure, highlighting the necessity to also apply, in this scenario, the rules related to the preservation of the chain of custody of evidence. Additionally, this study seeks to explore the consequences of breaching the chain of custody of evidence. Initially, some reflections will be made on the evidence in the Brazilian criminal procedure, covering conceptual definitions until reaching the concept of digital evidence. Subsequently, the legal instrument of search and seizure will be addressed, with an emphasis on home searches, highlighting their characteristics and peculiarities. Later, the chain of custody of evidence and the innovations brought by the Anti-Crime Package will be discussed, as well as it’s applicability in the context of executing a search and seizure warrant. Finally, the consequences of violating the chain of custody, also known as breaking, will be addressed, highlighting doctrinal and jurisprudential issues on the matter.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho que se apresenta tem por objetivo analisar as repercussões prático-jurídicas das alterações trazidas pela Lei Anticrime no que se refere ao procedimento da cadeia de custódia da prova, abordando sua aplicabilidade no contexto do cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão. Considerando que, hodiernamente, a produção probatória abrange não somente o meio físico, mas também o digital, busca-se explorar, neste contexto, as particularidades da prova digital e de sua apreensão, evidenciando a necessidade de também se aplicar, neste caso, as regras relativas à preservação da cadeia de custódia da prova. Além disso, busca-se explorar quais as consequências da violação da cadeia de custódia da prova. Nesse sentido, a priori, serão feitas algumas considerações sobre a prova no processo penal brasileiro, abrangendo desde definições conceituais até se chegar no conceito de prova digital. Em seguida, será abordado o instrumento jurídico da busca e apreensão, com ênfase nas buscas domiciliares, destacando suas características e particularidades. Posteriormente, será discutida a cadeia de custódia da prova e as inovações trazidas pelo Pacote Anticrime, bem como sua aplicabilidade no contexto do cumprimento de mandado de busca e apreensão. Por fim, serão abordadas as consequências da violação da cadeia de custódia, também conhecido como quebra, destacando as questões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectCadeia de custódia da provapt_BR
dc.subjectProva digitalpt_BR
dc.subjectMandado de busca e apreensãopt_BR
dc.subjectQuebra da cadeia de custódiapt_BR
dc.subjectChain of custody of evidencept_BR
dc.subjectDigital evidencept_BR
dc.subjectSearch and seizure warrantpt_BR
dc.subjectBreach of chain of custodypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA cadeia de custódia da prova no contexo do cumprimento de mandado de busca e apreensão: preservação das garantias constitucionais individuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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