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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Gestão pública federal no governo Dilma Rousseff: apontamentos sobre a estrutura orçamentária e política fiscal
Autor(es): Pinho Junior, Nelson Machado
Primeiro Orientador: Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva
Membro da banca: Souza Filho, Rodrigo de
Membro da banca: Riani, Frederico Augusto D'Avila
Resumo: Este trabalho analisa o contexto econômico do governo Dilma Rousseff e a contradição da manutenção do padrão liberal-periférico. Ele parte da premissa de que a administração pública brasileira foi moldada pela interação entre setores capitalistas e não capitalistas da economia. O estudo utiliza estudos bibliográficos e análises de documentos institucionais para examinar a estrutura orçamentária e a política fiscal. Também são abordados conceitos como burocracia, padrão de desenvolvimento capitalista e o padrão liberal-periférico. Analisamos Emendas Constitucionais e Leis Complementares para verificar se reforçam a tese de que não há ruptura no padrão liberal-periférico. Verificamos se a legislação restringe investimentos sociais, mantém a estrutura monetária ortodoxa ou flexibiliza recursos para a política social dentro de uma estrutura ortodoxa. Concluímos que as alterações legislativas não alteram a dinâmica do padrão liberal periférico, uma vez que se caracterizam, fundamentalmente, pela manutenção de características da ordem econômica.
Abstract: This paper analyzes the economic context of Dilma Rousseff's government and the contradiction in maintaining the liberal-peripheral pattern. It starts from the premise that the Brazilian public administration was shaped by the interaction between capitalist and non-capitalist sectors of the economy. The study utilizes literature reviews and analysis of institutional documents to examine the budgetary structure and fiscal policy. Concepts such as bureaucracy, capitalist development pattern, and the liberal-peripheral pattern are also addressed. We analyze Constitutional Amendments and Complementary Laws to verify if they reinforce the thesis that there is no rupture in the liberal-peripheral pattern. We assess whether the legislation restricts social investments, maintains an orthodox monetary structure, or flexibilizes resources for social policy within an orthodox framework. We conclude that the legislative changes do not alter the dynamics of the peripheral liberal pattern, as they are fundamentally characterized by the preservation of economic order characteristics.
Palavras-chave: Padrão liberal-periférico
Política fiscal
Estrutura orçamentária
Governo Dilma Rousseff
Liberal-peripheral pattern
Fiscal policy
Budgetary structure
Dilma Rousseff's government
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16219
Data do documento: 7-Jul-2023
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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