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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O quesito genérico da absolvição nos Tribunais do Júri: a soberania dos veredictos e a apelação por decisão contrária às provas
Author: Moreira, Maria Clara Lassarotti de Mello Valle
First Advisor: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: O presente trabalho busca analisar um dos procedimentos especiais do Processo Penal, trata-se do Tribunal do Júri, principalmente no que diz respeito à quesitação formulada aos jurados, com enfoque no quesito genérico da absolvição. Questiona-se se, ao adotar o quesito genérico e subjetivo, a legislação valida o princípio da soberania dos veredictos e a íntima convicção dos jurados. Por fim, o trabalho se debruça sobre a possibilidade ou não do recurso de apelação motivado por decisão manifestamente contrária às provas nos casos de absolvição pelo quesito genérico.
Abstract: This paper seeks to analyze one of the special procedures of Criminal Procedure, the Jury Tribunal, especially with regard to the questioning of jurors, focusing on the generic question of acquittal. It is questioned whether, by adopting the generic and subjective question, the legislation validates the principle of the sovereignty of verdicts and the jury's intimate conviction. Finally, the paper addresses the possibility or not of an appeal based on a decision manifestly contrary to the evidence in cases of acquittal on a generic issue.
Keywords: Tribunal do Júri
Quesito genérico da absolvição
Soberania dos veredictos
Íntima convicção dos jurados
Jury Court
Generic issue of acquittal
Sovereignty of verdicts
Intimate conviction of jurors
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16215
Issue Date: 14-Jul-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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