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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Os alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro |
| Author: | Cavalcanti Netto, Daniel de Gusmão Matos |
| First Advisor: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Referee Member: | Eler, Kalline Carvalho Gonçalves |
| Referee Member: | Mathiasi, Fernanda Barcellos |
| Resumo: | O presente artigo visa analisar a possibilidade de aplicação do instituto dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se dos mais variados conceitos e princípios civis-constitucionais, objetivando tanto uma compensação financeira, quanto um equilíbrio no âmbito patrimonial entre os cônjuges ou companheiros, com relação ao fim de um casamento ou de uma união estável. Depreende-se, portanto, que o tema busca uma nova valorização humana social e econômica, tendo-se por imperativo a dignidade social e a desigualdade patrimonial entre os cônjuges ou companheiros. Ao final, o trabalho firmará a conceituação mais propícia para estes alimentos, empregando a legislação infraconstitucional e a doutrina preponderantemente, com renomados e prestigiado juristas do país, aproveitando-se do vasto debate existente perante a polêmica matéria. No mais, explorará as finalidades, os alcances, os fatos geradores, as aplicações, as modalidades, os legitimados ativos e passivos, e, por fim, os entendimentos jurisprudenciais vigentes. |
| Abstract: | This article aims to analyze in depth using the most varied concepts and civil-constitutional principles regarding the possibility, in the Brazilian legal system, of applying the institute of compensatory alimony, aiming at both financial compensation and a balance in the patrimonial scope between the spouses or partners, regarding the end of a marriage or a stable union. It appears, therefore, that the theme seeks a new social and economic human valuation, having as imperative the social dignity and the patrimonial inequality between the spouses or partners. In the end, the present will establish the most propitious conceptualization, using the under the constitution legislation and the doctrine predominantly, with renowned and prestigious jurists of the country, taking advantage of the vast debate existing in the face of the controversial matter. In addition, it will explore the purposes, scope, triggering events, applications, modalities, legitimate assets and liabilities, and, finally, the current jurisprudential understandings. |
| Keywords: | Alimentos compensatórios Alimentos civis Desequilíbrio econômico Compensação financeira Alimentos indenizatórios Pensão indenizatória Pensão ressarcitória Economic imbalance Financial compensation Alimony Compensatory alimony Indemnity alimony Indemnity pension Reimbursement pension |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16202 |
| Issue Date: | 7-Jul-2023 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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