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dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Eler, Kalline Carvalho Gonçalves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2064445317682723pt_BR
dc.contributor.referee2Mathiasi, Fernanda Barcellos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6849232428148801pt_BR
dc.creatorCavalcanti Netto, Daniel de Gusmão Matos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-17T11:51:50Z-
dc.date.available2023-10-04-
dc.date.available2023-11-17T11:51:50Z-
dc.date.issued2023-07-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16202-
dc.description.abstractThis article aims to analyze in depth using the most varied concepts and civil-constitutional principles regarding the possibility, in the Brazilian legal system, of applying the institute of compensatory alimony, aiming at both financial compensation and a balance in the patrimonial scope between the spouses or partners, regarding the end of a marriage or a stable union. It appears, therefore, that the theme seeks a new social and economic human valuation, having as imperative the social dignity and the patrimonial inequality between the spouses or partners. In the end, the present will establish the most propitious conceptualization, using the under the constitution legislation and the doctrine predominantly, with renowned and prestigious jurists of the country, taking advantage of the vast debate existing in the face of the controversial matter. In addition, it will explore the purposes, scope, triggering events, applications, modalities, legitimate assets and liabilities, and, finally, the current jurisprudential understandings.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa analisar a possibilidade de aplicação do instituto dos alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se dos mais variados conceitos e princípios civis-constitucionais, objetivando tanto uma compensação financeira, quanto um equilíbrio no âmbito patrimonial entre os cônjuges ou companheiros, com relação ao fim de um casamento ou de uma união estável. Depreende-se, portanto, que o tema busca uma nova valorização humana social e econômica, tendo-se por imperativo a dignidade social e a desigualdade patrimonial entre os cônjuges ou companheiros. Ao final, o trabalho firmará a conceituação mais propícia para estes alimentos, empregando a legislação infraconstitucional e a doutrina preponderantemente, com renomados e prestigiado juristas do país, aproveitando-se do vasto debate existente perante a polêmica matéria. No mais, explorará as finalidades, os alcances, os fatos geradores, as aplicações, as modalidades, os legitimados ativos e passivos, e, por fim, os entendimentos jurisprudenciais vigentes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAlimentos compensatóriospt_BR
dc.subjectAlimentos civispt_BR
dc.subjectDesequilíbrio econômicopt_BR
dc.subjectCompensação financeirapt_BR
dc.subjectAlimentos indenizatóriospt_BR
dc.subjectPensão indenizatóriapt_BR
dc.subjectPensão ressarcitóriapt_BR
dc.subjectEconomic imbalancept_BR
dc.subjectFinancial compensationpt_BR
dc.subjectAlimonypt_BR
dc.subjectCompensatory alimonypt_BR
dc.subjectIndemnity alimonypt_BR
dc.subjectIndemnity pensionpt_BR
dc.subjectReimbursement pensionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleOs alimentos compensatórios no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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