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Tipo: Dissertação
Título: Direito fundamental à liberdade em foco: uma análise de conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a educação domiciliar
Autor(es): Barbosa, Hugo Paiva
Primeiro Orientador: Rosa, Waleska Marcy
Membro da banca: Feres, Marcos Vinicio Chein
Membro da banca: Filpo, Klever Paulo Leal
Resumo: O trabalho acadêmico em questão investigou o tratamento dado pelo Estado brasileiro, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), ao homeschooling, uma temática polêmica que gera debates tanto no meio acadêmico quanto político. O objetivo geral foi examinar como o homeschooling é abordado no campo jurídico brasileiro. O foco foi expor o panorama atual da educação domiciliar no Brasil, investigar a construção filosófica e jurídica do direito à liberdade, e analisar como o STF tratou a questão no caso do Recurso Extraordinário (RE) 888.815. O método utilizado foi a análise de conteúdo, que consistiu em uma análise textual detalhada do acórdão do RE 888.815, gerando dados quantitativos e qualitativos a partir do texto. O objetivo era examinar como o direito fundamental à liberdade foi abordado pelo STF, o mais alto órgão judiciário constitucional do Brasil. A hipótese da pesquisa sugeria que, devido à continuidade e ao aumento do homeschooling, mesmo após a decisão desfavorável do STF, o direito fundamental à liberdade abordado pelo tribunal não é compatível com o direito à liberdade estabelecido na Constituição, o que resultou na persistência da prática do homeschooling. Nesse sentido, os resultados não confirmaram a hipótese, visto que o STF não analisou o direito fundamental à liberdade em sua decisão, ainda que a parte impetrante no RE 888.815 tenha suscitado esse direito como orientador de seus fundamentos jurídicos. Portanto, não houve maneiras de averiguar se o direito fundamental à liberdade tratado pelo STF na decisão paradigmática era compatível com esse direito disposto na Constituição Brasileira. Assim, demonstrou-se ainda haver necessidade latente de discussão jurídica sobre a temática em vistas da insuficiência decisória dada ao homeschooling.
Abstract: The academic work in question investigated the treatment given by the Brazilian State, through the Federal Supreme Court (STF), to homeschooling, a controversial topic that generates debates both in the academic and political circles. The general objective was to examine how homeschooling is addressed in the Brazilian legal field. The focus was to expose the current panorama of homeschooling in Brazil, investigate the philosophical and legal construction of the right to freedom, and analyze how the STF dealt with the issue in the case of Extraordinary Appeal (RE) 888.815. The method used was content analysis, which consisted of a detailed textual analysis of the judgment of RE 888.815, generating quantitative and qualitative data from the text. The objective was to examine how the fundamental right to freedom was addressed by the STF, the highest constitutional judicial body in Brazil. The research hypotheses suggested that, due to the continuity and increase of homeschooling even after the unfavorable decision of the STF, the fundamental right to freedom addressed by the court is not compatible with the right to freedom established in the Constitution, which resulted in the persistence of the practice of homeschooling. In this sense, the results did not confirm the hypothesis, since the STF did not even analyze the fundamental right to freedom in its decision, even though the petitioner in RE 888.815 raised this right as a guide for its legal foundations. Therefore, there were no ways to ascertain whether the fundamental right to freedom addressed by the STF in the paradigmatic decision was compatible with this right provided for in the Brazilian Constitution. Thus, it was demonstrated that there is still a latent need for legal discussion on the subject in view of the insufficient decision-making given to homeschooling.
Palavras-chave: Direito fundamental à liberdade
Homeschooling
Pesquisa empírica
Análise de conteúdo
Recurso extraordinário 888.815
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16018
Data do documento: 11-Ago-2023
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