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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A eficiência tributária sob a ótica da implantação de um imposto sobre o valor agregado: os desafios da reforma tributária brasileira
Author: Martins, André Heluey
First Advisor: Faria, Weslem Rodrigues
Referee Member: Betarelli Junior, Admir Antonio
Resumo: O sistema tributário nacional sempre foi alvo de inúmeras críticas por parte de vários setores da sociedade que, há anos, reclamam da sua ineficiência e pugnam por uma reforma capaz de simplificar as regras tributárias e otimizar a arrecadação fiscal. A reclamação parece ter sido atendida pelas propostas de reforma constitucional 45 e 110, ambas de 2019 e em trâmite no Congresso Nacional. As propostas vêm com o propósito de tornar o sistema tributário mais eficiente por meio da substituição de vários tributos incidentes sobre o consumo por apenas dois impostos: um sobre bens e serviços (IBS) e um específico (Imposto Seletivo). Pretendese, desta forma, aproximar a tributação sobre o consumo no Brasil do método do “imposto sobre o valor agregado” (IVA), aplicado em boa parte do mundo, por serem conhecidos alguns dos benefícios desta metodologia, como a simplicidade do cálculo, o aumento do valor da base de cálculo tributável, a redução do número de alíquotas e a uniformidade da tributação no território nacional. Contudo, a implementação de uma reforma tributária nestes moldes no Brasil apresenta sérias implicações, como aquelas relacionadas à distribuição da carga fiscal entre os contribuintes e outras questões ligadas à autonomia e preservação da receita tributária dos entes da Federação.
Abstract: The national tax system has always been the target of numerous criticisms by various sectors of society that, for years, have complained aboutits inefficiency and fought for a reformcapable of simplifying tax rules and optimizing tax collection. The complaint seems to have been met by constitutional reform proposals 45 and 110, both from 2019 and pending in the National Congress. The proposals come with the purpose of making the tax system more efficient by replacing various taxes levied on consumption by only two taxes: one on goods and services (IBS) and a specific one (Selective Tax). It is intended, in this way, to approximate the taxation on consumption in Brazil to the method of "value added tax" (VAT), applied in much of the world, because some of the benefits of this methodology are known, such as the simplicity of the calculation, the increase in the value of the taxable calculation base, the reduction of the number of rates and the uniformity of taxation in the national territory. However, the implementation of a tax reform along these lines in Brazil has serious implications, such as those related to the distribution of the tax burden among taxpayers and other issues related to the autonomy and preservation of the tax revenue of the entities of the Federation.
Keywords: Eficiência
Efficiency
Imposto sobre o valor agregado
value-added tax
Capacidade contributiva
Ability to contribute;
Imposto único
Single tax
obrigação tributária principal e acessória.
Main and ancillary tax obligation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Economia
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15673
Issue Date: 11-Jul-2023
Appears in Collections:Ciências Econômicas - Campus JF - TCC Graduação



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