Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15673
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
andrehelueymartins.pdfPDF/A2.36 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Faria, Weslem Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4105225659516241pt_BR
dc.contributor.referee1Betarelli Junior, Admir Antonio-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3620301469610793pt_BR
dc.creatorMartins, André Heluey-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-08-01T12:33:15Z-
dc.date.available2023-07-11-
dc.date.available2023-08-01T12:33:15Z-
dc.date.issued2023-07-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15673-
dc.description.abstractThe national tax system has always been the target of numerous criticisms by various sectors of society that, for years, have complained aboutits inefficiency and fought for a reformcapable of simplifying tax rules and optimizing tax collection. The complaint seems to have been met by constitutional reform proposals 45 and 110, both from 2019 and pending in the National Congress. The proposals come with the purpose of making the tax system more efficient by replacing various taxes levied on consumption by only two taxes: one on goods and services (IBS) and a specific one (Selective Tax). It is intended, in this way, to approximate the taxation on consumption in Brazil to the method of "value added tax" (VAT), applied in much of the world, because some of the benefits of this methodology are known, such as the simplicity of the calculation, the increase in the value of the taxable calculation base, the reduction of the number of rates and the uniformity of taxation in the national territory. However, the implementation of a tax reform along these lines in Brazil has serious implications, such as those related to the distribution of the tax burden among taxpayers and other issues related to the autonomy and preservation of the tax revenue of the entities of the Federation.pt_BR
dc.description.resumoO sistema tributário nacional sempre foi alvo de inúmeras críticas por parte de vários setores da sociedade que, há anos, reclamam da sua ineficiência e pugnam por uma reforma capaz de simplificar as regras tributárias e otimizar a arrecadação fiscal. A reclamação parece ter sido atendida pelas propostas de reforma constitucional 45 e 110, ambas de 2019 e em trâmite no Congresso Nacional. As propostas vêm com o propósito de tornar o sistema tributário mais eficiente por meio da substituição de vários tributos incidentes sobre o consumo por apenas dois impostos: um sobre bens e serviços (IBS) e um específico (Imposto Seletivo). Pretendese, desta forma, aproximar a tributação sobre o consumo no Brasil do método do “imposto sobre o valor agregado” (IVA), aplicado em boa parte do mundo, por serem conhecidos alguns dos benefícios desta metodologia, como a simplicidade do cálculo, o aumento do valor da base de cálculo tributável, a redução do número de alíquotas e a uniformidade da tributação no território nacional. Contudo, a implementação de uma reforma tributária nestes moldes no Brasil apresenta sérias implicações, como aquelas relacionadas à distribuição da carga fiscal entre os contribuintes e outras questões ligadas à autonomia e preservação da receita tributária dos entes da Federação.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectEfficiencypt_BR
dc.subjectImposto sobre o valor agregadopt_BR
dc.subjectvalue-added taxpt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectAbility to contribute;pt_BR
dc.subjectImposto únicopt_BR
dc.subjectSingle taxpt_BR
dc.subjectobrigação tributária principal e acessória.pt_BR
dc.subjectMain and ancillary tax obligationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.titleA eficiência tributária sob a ótica da implantação de um imposto sobre o valor agregado: os desafios da reforma tributária brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Ciências Econômicas - Campus JF - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons