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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inteligência artificial: o deepfake e seus impactos no Direito de Personalidade, à luz do Direito Brasileiro
Autor(es): Generoso, Victor Souza Rabelo
Primeiro Orientador: Ferreira, Luciana Tasse
Membro da banca: Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga
Membro da banca: Bittencourt, Izabella Alves Jorge
Resumo: O presente estudo objetiva realizar uma análise sobre o que são as chamadas Inteligências Artificiais (IA's), do que são capazes e os seus riscos para a sociedade na contemporaneidade. Foi realizado um contexto histórico de seu surgimento, avanço e popularização nos dias atuais, além de apresentação de conceitos desta tecnologia inovadora, aplicando-se conceitos para melhor entendimento, através de artigos científicos sobre o tema. Passado o tópico, o trabalho teve como foco os Deepfakes, tecnologia esta que é capaz de forjar vídeos que colocam situações fictícias onde indivíduos tem seus rostos trocados através de sobreposição, através do sistema da IA. Buscou-se conceituar o que são, como funcionam, seu surgimento e popularização, além dos impactos que causam para usuários online. Afim de dimensionar o impacto que causam os Deepfakes, o presente estudo estabeleceu um paralelo dos impactos desta tecnologia com os direitos da personalidade, como estas são impactadas e como estão sob risco. Além do mais, foi feita uma pesquisa por Projetos de Leis que visem combater esse crescente problema que permeia a modernidade, além de estudos técnicos e centros de pesquisa que tem como objetivo solucionar a situação e estabelecer usos adequados para a Inteligência Artificial. Por fim, conclui-se que apesar da ausência de leis expressas para tratar do tópico, o legislativo já tem entendimento de que as IA's são um risco caso não sejam tuteladas, e já encontra-se tomando medidas para preencher estas lacunas.
Abstract: The present study aims to carry out an analysis of what the so-called Artificial Intelligences (AI's) are, what they are capable of and their risks to society in contemporary times. A historical context of its emergence, advancement and popularization in the present day was carried out, in addition to presenting concepts of this innovative technology, applying concepts for a better understanding, through scientific articles on the subject. After the topic, the work focused on Deepfakes, a technology that is capable of forging videos that pose fictitious situations where individuals have their faces changed through superimposition, through the AI system. We sought to conceptualize what they are, how they work, their emergence and popularization, in addition to the impacts they cause for online users. In order to measure the impact that Deepfakes cause, the present study established a parallel between the impacts of this technology with personality rights, how they are impacted and how they are at risk. Furthermore, a research was carried out by Law Projects that aim to combat this growing problem that permeatesmodernity, in addition to technical studies and research centers that aim to solve the situation and establish adequate uses for Artificial Intelligence. Finally, it is concluded that despite the absence of express laws to deal with the topic, the legislature already understands that AI's are a risk if they are not protected, and is already taking measures to fill these gaps.
Palavras-chave: Deepfakes
IA
Personalidade
Legislativo
Imagem
AI
Personality
Legislative
Image
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla da Instituição: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15650
Data do documento: 14-Jul-2023
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