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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os efeitos do teletrabalho nas relações de estágio em sua perspectiva trabalhista e de saúde física e mental
Author: Moreira, Letícia Vasconcellos
First Advisor: Ramos, Jean Filipe Domingos
Referee Member: Ferreira, Luciana Tasse
Referee Member: Jacinto, Ana Letícia Domingues
Resumo: O presente artigo visa analisar as implicações do teletrabalho nas relações de estágio e sua relação com a saúde do estagiário, demonstrando de que maneira as físico e psicopatologias inerentes a esse modelo se inserem em uma relação didático-pedagógica. É um tema de relevante discussão, uma vez que a Lei no 14.442, de 2022, inseriu o § 6o no art. 75-B da CLT, autorizando o teletrabalho para os estagiários sem abarcar as especificidades e condições para sua realização em um contexto educacional completamente específico, o que, eventualmente, poderá gerar como consequência certos malefícios, como a sobrecarga, a ausência de sociabilidade, a infringência do direito à desconexão, dentre outros. Para tanto, utilizando-se de normas, documentos e artigos relacionados ao tema e, por meio de uma pesquisa jurídico-descritiva e jurídico-propositiva, o estudo tem por objetivo analisar os efeitos da incorporação do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para o estágio, bem como propor determinados parâmetros que visem proteger o tele-estagiário para inserção no projeto pedagógico do curso de direito desta universidade, campus Governador Valadares.
Abstract: This article aims to analyze the implications of telecommuting on internship relationships and its connection to the intern's health, demonstrating how the physical and psychopathological aspects inherent in this model fit into a didactic-pedagogical relationship. It is a topic of significant discussion, as Law No. 14,442 of 2022 inserted § 6o into Art. 75-B of the CLT, authorizing telecommuting for interns without encompassing the specificities and conditions for its implementation in a completely specific educational context, which may eventually result in certain drawbacks, such as overload, lack of sociability, infringement of the right to disconnect, among others. Therefore, by using norms, documents, and articles related to the subject and through a juridical-descriptive and juridical-propositional research, the study aims to analyze the effects of incorporating the telecommuting or remote work regime for internships, as well as propose certain parameters aimed at protecting the tele-intern for integration into the pedagogical project of the law course at the Governador Valadares campus of this university.
Keywords: Direito do Trabalho
Estágio
Teletrabalho
Labor Law
Internship
Telecommuting
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15641
Issue Date: 13-Jul-2023
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