Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15415Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| vitorhugolouropereira.pdf | 359.46 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Processos estruturais e litígios estratégicos: uma análise das ADPFs 347, 635 e 709. |
| Author: | Pereira, Vítor Hugo Louro |
| First Advisor: | Sousa, Bruno Stigert de |
| Referee Member: | Combat, Rodolfo Bastos |
| Referee Member: | Franco, Brenda Dutra |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade analisar a figura dos processos estruturais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. E para tal objetivo foram escolhidas as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) de números 347, 635 e 709. Concomitantemente, buscou-se verificar na prática a utilização das teorias dos diálogos institucionais e das capacidades institucionais, como forma de garantir a legitimação das decisões estruturantes advindas dos processos estruturais, e com isso afastar qualquer tipo ativismo judicial e de questionamentos acerca da interferência do Poder Judiciário em políticas públicas e escolhas orçamentárias. Ao fim e ao cabo, será verificado se a atuação mais incisiva do judiciário é necessária para a concretização de direitos fundamentais, sobretudo de grupos vulneráveis. |
| Abstract: | This paper aims to analyze the figure of structural processes in the jurisprudence of the Federal Supreme Court. To this end, the Arguments of Noncompliance with Fundamental Precepts (ADPFs) 347, 635 and 709 were chosen. At the same time, we sought to verify the practical use of the theories of institutional dialogues and institutional capabilities, as a way to ensure the legitimacy of the structuring decisions arising from structural processes, and thus prevent any kind of judicial activism and questions about the interference of the judiciary in public policies and budget choices. In the end, it will be verified whether the more incisive action of the judiciary is necessary for the realization of fundamental rights, especially for vulnerable groups. |
| Keywords: | Processo estrutural Diálogos institucionais Capacidades institucionais Ativismo judicial Judicialização Structural process Institutional dialogues Institutional capacities Judicial activism Judicialization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15415 |
| Issue Date: | 23-Jan-2023 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
This item is licensed under a Creative Commons License
