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dc.contributor.advisor1Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.contributor.referee1Combat, Rodolfo Bastos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6403860424202047pt_BR
dc.contributor.referee2Franco, Brenda Dutra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8695568581912467pt_BR
dc.creatorPereira, Vítor Hugo Louro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-19T13:07:13Z-
dc.date.available2023-05-09-
dc.date.available2023-05-19T13:07:13Z-
dc.date.issued2023-01-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15415-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the figure of structural processes in the jurisprudence of the Federal Supreme Court. To this end, the Arguments of Noncompliance with Fundamental Precepts (ADPFs) 347, 635 and 709 were chosen. At the same time, we sought to verify the practical use of the theories of institutional dialogues and institutional capabilities, as a way to ensure the legitimacy of the structuring decisions arising from structural processes, and thus prevent any kind of judicial activism and questions about the interference of the judiciary in public policies and budget choices. In the end, it will be verified whether the more incisive action of the judiciary is necessary for the realization of fundamental rights, especially for vulnerable groups.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade analisar a figura dos processos estruturais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. E para tal objetivo foram escolhidas as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) de números 347, 635 e 709. Concomitantemente, buscou-se verificar na prática a utilização das teorias dos diálogos institucionais e das capacidades institucionais, como forma de garantir a legitimação das decisões estruturantes advindas dos processos estruturais, e com isso afastar qualquer tipo ativismo judicial e de questionamentos acerca da interferência do Poder Judiciário em políticas públicas e escolhas orçamentárias. Ao fim e ao cabo, será verificado se a atuação mais incisiva do judiciário é necessária para a concretização de direitos fundamentais, sobretudo de grupos vulneráveis.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso estruturalpt_BR
dc.subjectDiálogos institucionaispt_BR
dc.subjectCapacidades institucionaispt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectStructural processpt_BR
dc.subjectInstitutional dialoguespt_BR
dc.subjectInstitutional capacitiespt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleProcessos estruturais e litígios estratégicos: uma análise das ADPFs 347, 635 e 709.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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