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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Mutações constitucionais e ativismo judicial: bases dogmáticas
Author: Resende, Leon Denis Peres Quirino
First Advisor: Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member: Combat, Rodolfo Bastos
Referee Member: Franco, Brenda Dutra
Resumo: Em um contexto de protagonismo do Judiciário, aventam-se discussões sobre as mutações constitucionais e o ativismo judicial. O presente trabalho tem por objetivo delimitar a natureza jurídica das mutações constitucionais, apresentando seus requisitos e cenários de aplicação, bem como introduzir o ativismo judicial segundo sua origem, as razões da sua evolução no cenário brasileiro e os seus efeitos no cenário jurídico. Essa base dogmática possibilitará correlacionar ambos os institutos, permitindo alcançar a conclusão se as mutações constitucionais são uma forma de ativismo judicial e até que ponto elas são uma forma legítima de revisão de normas. Para essa finalidade, a metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de caráter expositivo, com levantamento de autores de renome e especialistas no assunto que ora se discute. Ao final, serão sugeridos critérios de utilização das mutações constitucionais sem que caracterize o ativismo judicial, considerando o desenvolvimento apresentado no decorrer desse trabalho.
Abstract: In a context of the Judiciary's protagonism, there are discussions about constitutional mutations and judicial activism. This paper aims to delimit the legal nature of constitutional mutations, presenting its requirements and application scenarios, as well as introduce judicial activism according to its origin, the reasons for its evolution in the Brazilian scenario and its effects on the legal scenario. This dogmatic basis will make it possible to correlate both institutes to answer whether constitutional mutations are a form of judicial activism and to what extent constitutional mutations are a legitimate form of revision of norms. For this purpose, the methodology used is a bibliographical review of an expository nature, with a survey of renowned authors and experts on the subject under discussion. At the end, criteria for the use of constitutional mutations will be suggested, considering the development presented throughout this work.
Keywords: Mutações constitucionais
Ativismo judicial
Revisão de normas
Constitutional mutations
Judicial activism
Revision of norms
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15386
Issue Date: 23-Jan-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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