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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Testamento militar e nuncupativo: análise do nível de conhecimento dos militares das forças auxiliares do Exército Brasileiro (Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais) sobre o uso e o funcionamento do instituto.
Author: Toledo, José Adilson
First Advisor: Ferreira Filho, Orfeu Sérgio
Referee Member: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member: Madeira, Dhenis Cruz
Resumo: O objetivo deste trabalho é avaliar o nível de conhecimento do assunto testamento militar e testamento militar nuncupativo pelos militares das forças auxiliares do exército brasileiro. Para conseguir tal resultado, o método utilizado foi o bibliográfico com pesquisa de campo. A pesquisa apontou enorme desconhecimento do instrumento testamento militar e testamento militar nuncupativo, em que pese nenhum servidor público possa alegar desconhecimento de norma, a norma existe, mas devido a sua subutilização não entra no rol de legislações debatidas por seus militares, que sequer há uma regulamentação do tema no estatuto dos militares.
Abstract: The objective of this work is to evaluate the level of knowledge of the subject military testament and nunupative military testament by the military of the auxiliary forces of the Brazilian army. To achieve this result, the method used was the bibliographic with field research. The research pointed to a huge lack of knowledge of the instrument military testament and nunupative military testament, in spite of the fact that no public servant can claim ignorance of the norm, the norm exists, but due to its underutilization it does not enter the list of legislations debated by its military, that there is not even a regulation of the subject in the statute of the military.
Keywords: Testamento
Militar
Nuncupativo
Guerra
Campanha
Desconhecimento
Subutilização
Testament
Military
Nuncupative
War
Campaign
Unawareness
Underutilization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15380
Issue Date: 18-Jan-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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