https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15183
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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jessikadeoliveirafrizzero.pdf | 357.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise do crime de sonegação fiscal no Brasil |
Autor(es): | Frizzero, Jessika de Oliveira |
Primeiro Orientador: | Mello, Elizabete Rosa de |
Membro da banca: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Membro da banca: | Lopes Júnior, Aloísio da Silva |
Resumo: | O presente artigo aborda o crime de sonegação fiscal sob a perspectiva fiscalizatória, tendo por objetivo apresentar meios de aprimorar a prevenção e o combate à prática da evasão fiscal. De forma a realizar esse estudo utilizou-se o marco teórico do pós-positivismo e a metodologia bibliográfica crítico-dialética. A partir da análise realizada nesse artigo apresentou-se as seguintes propostas para auxiliar na prevenção e redução da prática desse crime: redução da quantidade de tributos, maior publicização dos dados referentes à arrecadação tributária, incentivos fiscais e comportamentais para os contribuintes cumprirem corretamente as obrigações tributárias, realização de acordos com outros países e bancos de atuação internacional, utilização de redes neurais artificiais, aumento da pena de multa e retirada da possibilidade de extinção da ação penal pelo pagamento dos tributos. Ressalta-se que essas propostas foram elaboradas considerando a complexidade do Sistema Tributário brasileiro e a possibilidade de extinção da ação penal pelo pagamento dos tributos como os fatores que mais influenciam na prática do crime de sonegação fiscal no Brasil. |
Abstract: | This article discusses tax evasion crime under the control perspective aiming to present means to improve prevention and fighting tax evasion. In order to carry out this study, it was used the post-positivism as theoretical framework and the dialectical critical bibliography methodology. From the analysis performed is this article it was presented the following propositions to help prevent and reduce this crime: decrease the amount of taxes, increase the publicity of tax collection data, create tax and behavior incentives for taxpayers who comply to tax obligation, perform deals with other countries and offshore banks, use artificial neural network, increase the fine and demolish the possibility of ending the criminal prosecution by paying taxes. It should be noted that these proposals were elaborated considering the complexity of the Brazilian Tax System and the possibility of ending the criminal prosecution by paying taxes as the main reasons affecting the committing of tax evasion crime. |
Palavras-chave: | Crime de sonegação fiscal Fiscalização tributária Sistema tributário brasileiro Tributos Evasão fiscal Tax evasion crime Tax control Brazilian tax system Taxes Tax evasion |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Sigla da Instituição: | UFJF |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15183 |
Data do documento: | 8-Ago-2022 |
Aparece nas coleções: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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