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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise do crime de sonegação fiscal no Brasil
Author: Frizzero, Jessika de Oliveira
First Advisor: Mello, Elizabete Rosa de
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lopes Júnior, Aloísio da Silva
Resumo: O presente artigo aborda o crime de sonegação fiscal sob a perspectiva fiscalizatória, tendo por objetivo apresentar meios de aprimorar a prevenção e o combate à prática da evasão fiscal. De forma a realizar esse estudo utilizou-se o marco teórico do pós-positivismo e a metodologia bibliográfica crítico-dialética. A partir da análise realizada nesse artigo apresentou-se as seguintes propostas para auxiliar na prevenção e redução da prática desse crime: redução da quantidade de tributos, maior publicização dos dados referentes à arrecadação tributária, incentivos fiscais e comportamentais para os contribuintes cumprirem corretamente as obrigações tributárias, realização de acordos com outros países e bancos de atuação internacional, utilização de redes neurais artificiais, aumento da pena de multa e retirada da possibilidade de extinção da ação penal pelo pagamento dos tributos. Ressalta-se que essas propostas foram elaboradas considerando a complexidade do Sistema Tributário brasileiro e a possibilidade de extinção da ação penal pelo pagamento dos tributos como os fatores que mais influenciam na prática do crime de sonegação fiscal no Brasil.
Abstract: This article discusses tax evasion crime under the control perspective aiming to present means to improve prevention and fighting tax evasion. In order to carry out this study, it was used the post-positivism as theoretical framework and the dialectical critical bibliography methodology. From the analysis performed is this article it was presented the following propositions to help prevent and reduce this crime: decrease the amount of taxes, increase the publicity of tax collection data, create tax and behavior incentives for taxpayers who comply to tax obligation, perform deals with other countries and offshore banks, use artificial neural network, increase the fine and demolish the possibility of ending the criminal prosecution by paying taxes. It should be noted that these proposals were elaborated considering the complexity of the Brazilian Tax System and the possibility of ending the criminal prosecution by paying taxes as the main reasons affecting the committing of tax evasion crime.
Keywords: Crime de sonegação fiscal
Fiscalização tributária
Sistema tributário brasileiro
Tributos
Evasão fiscal
Tax evasion crime
Tax control
Brazilian tax system
Taxes
Tax evasion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15183
Issue Date: 8-Aug-2022
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