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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital: a tutela do corpo eletrônico e os limites da atuação dos sucessores do de cujus à égide dos direitos personalíssimos
Autor(es): Gonçalves, Victor Chohfi
Primeiro Orientador: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Membro da banca: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Membro da banca: Sousa, Bruno Stigert de
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca da transmissibilidade dos bens digitais e a formação da herança digital, busca entender quais os limites de acesso e atuação dos sucessores sobre o acervo digital quando do falecimento do titular, tendo em vista a falta de legislação específica no Brasil. Para isso, a partir de revisão bibliográfica, apresenta-se o conceito de corpo eletrônico da pessoa desenvolvido por Stefano Rodotà, o princípio da autonomia privada, a classificação das situações jurídicas subjetivas como patrimoniais, existenciais ou dúplices, bem como algumas complexidades que permeiam o tema, sobretudo no que tange os direitos personalíssimos e seus reflexos, especialmente o da privacidade e intimidade, do falecido e de terceiros que a este primeiro confidenciaram suas informações e intimidades. Ao final, busca-se apresentar proposta de parametrização para sucessão dos bens digitais a partir de algumas hipóteses.
Abstract: This article aims to discuss the transmissibility of digital assets and digital heritage constitution, understand the limits of access and action of successors on the digital assets upon the death of the holder considering the lack of specific legislation in Brazil. Therefore, present research from the literature on the concept of the electronic body of the person developed by Stefano Rodotà, the principle of private autonomy, the classification of subjective legal situations patrimonial, existential or hybrid, as well as some complexities that surface from the subject, mainly concerning rights of personality and their reflexes especially that of privacy and intimacy of the deceased and third parties who confided their personal information and intimacies. Finally, seek to present a proposal for parameterization of the succession of digital assets which is based on some premises.
Palavras-chave: Herança digital
Bens digitais
Transmissibilidade
Corpo eletrônico
Direitos da personalidade
Digital heritage
Digital assets
Transmissibility
Electronic body
Rights of personality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15174
Data do documento: 9-Ago-2022
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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