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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Usucapião coletiva: problemas atuais acerca de sua efetividade na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro
Author: Ladeira, Renan Liziero
First Advisor: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Referee Member: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
Resumo: A presente pesquisa detém como principal objetivo evidenciar os atuais problemas acerca da efetividade da usucapião especial urbana coletiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, dado que o direito em questão está imbuído de relevante interesse social e, desde sua criação, vem encontrando empecilhos à sua concretização. Ademais, intenta-se analisar questões históricas do instituto, de forma a fazer uma pormenorizada análise desde sua antiga previsão até sua previsão atual, destacando-se as expressivas mudanças ocorridas no texto legal. Nessa perspectiva, será abordado o Recurso Extraordinário 422.349 RS, que pacificou meritório entendimento sobre o instituto, bem como as atuais críticas à usucapião coletiva. Desse modo, para uma profunda compreensão sobre o tema, tenciona-se examinar bibliografias e documentos correlatos ao assunto, bem como se valer de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudências. Por fim, pretende-se fazer um estudo de casos a partir de jurisprudências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, com a finalidade de apresentar quais são os atuais problemas para a efetivação da usucapião especial urbana coletiva.
Abstract: The main objective of this research is to highlight the current problems about the effectiveness of collective urban special adverse possession in the jurisprudence of the Court of Justice of Minas Gerais and Rio de Janeiro, given that the right in question is imbued with relevant social interest and, since its creation, has been finding obstacles to its implementation. In addition, it is intended to analyze historical issues of the institute, in order to make a detailed analysis from its old prediction to its current prediction, highlighting the expressive changes that occurred in the legal text. In this perspective, the Extraordinary Appeal 422.349 RS will be addressed, which pacified a meritorious understanding of the institute, the divergence of intertemporal law, that is, its initial application framework, as well as the current criticisms of collective adverse possession. Thus, for a deep understanding of the subject, it is intended to examine bibliographies and documents related to the subject, as well as to make use of doctrinal, legislative and jurisprudence sources. Finally, it is intended to make a case study from the jurisprudence of the Court of Justice of Minas Gerais and Rio de Janeiro, in order to present what are the current problems for the effectiveness of collective urban special adverse possession.
Keywords: Usucapião especial urbana coletiva
Estudo de casos do TJ/MG e TJ/RJ
Recurso extraordinário 422.349 RS
Críticas atuais
Collective urban special adverse possession
Case study of TJ/MG and TJ/RJ
Extraordinary Appeal 422.349 RS
Current reviews
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15171
Issue Date: 16-Aug-2022
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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