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dc.contributor.advisor1Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4206412785418084pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee2Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.creatorLadeira, Renan Liziero-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-13T12:36:47Z-
dc.date.available2023-03-02-
dc.date.available2023-03-13T12:36:47Z-
dc.date.issued2022-08-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15171-
dc.description.abstractThe main objective of this research is to highlight the current problems about the effectiveness of collective urban special adverse possession in the jurisprudence of the Court of Justice of Minas Gerais and Rio de Janeiro, given that the right in question is imbued with relevant social interest and, since its creation, has been finding obstacles to its implementation. In addition, it is intended to analyze historical issues of the institute, in order to make a detailed analysis from its old prediction to its current prediction, highlighting the expressive changes that occurred in the legal text. In this perspective, the Extraordinary Appeal 422.349 RS will be addressed, which pacified a meritorious understanding of the institute, the divergence of intertemporal law, that is, its initial application framework, as well as the current criticisms of collective adverse possession. Thus, for a deep understanding of the subject, it is intended to examine bibliographies and documents related to the subject, as well as to make use of doctrinal, legislative and jurisprudence sources. Finally, it is intended to make a case study from the jurisprudence of the Court of Justice of Minas Gerais and Rio de Janeiro, in order to present what are the current problems for the effectiveness of collective urban special adverse possession.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa detém como principal objetivo evidenciar os atuais problemas acerca da efetividade da usucapião especial urbana coletiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, dado que o direito em questão está imbuído de relevante interesse social e, desde sua criação, vem encontrando empecilhos à sua concretização. Ademais, intenta-se analisar questões históricas do instituto, de forma a fazer uma pormenorizada análise desde sua antiga previsão até sua previsão atual, destacando-se as expressivas mudanças ocorridas no texto legal. Nessa perspectiva, será abordado o Recurso Extraordinário 422.349 RS, que pacificou meritório entendimento sobre o instituto, bem como as atuais críticas à usucapião coletiva. Desse modo, para uma profunda compreensão sobre o tema, tenciona-se examinar bibliografias e documentos correlatos ao assunto, bem como se valer de fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudências. Por fim, pretende-se fazer um estudo de casos a partir de jurisprudências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, com a finalidade de apresentar quais são os atuais problemas para a efetivação da usucapião especial urbana coletiva.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectUsucapião especial urbana coletivapt_BR
dc.subjectEstudo de casos do TJ/MG e TJ/RJpt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário 422.349 RSpt_BR
dc.subjectCríticas atuaispt_BR
dc.subjectCollective urban special adverse possessionpt_BR
dc.subjectCase study of TJ/MG and TJ/RJpt_BR
dc.subjectExtraordinary Appeal 422.349 RSpt_BR
dc.subjectCurrent reviewspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleUsucapião coletiva: problemas atuais acerca de sua efetividade na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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