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dc.contributor.advisor1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.creatorFernandes, Thaís Santiago-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9846488118997028pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-13T11:26:45Z-
dc.date.available2023-03-03-
dc.date.available2023-03-13T11:26:45Z-
dc.date.issued2022-08-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15157-
dc.description.abstractThis article will explore the topic of civil liability in the abuse of the right to freedom of expression, mainly in the digital sphere. To this end, a study will be conducted on the conflict of fundamental rights and what techniques are used to solve them. From this, it will be examined how the exercise of the aforementioned right becomes abusive, as well as how its effects operate in the legal sphere. Finally, the abuse of the right to express oneself will be analyzed in modernity, through concrete and current cases. The aim is, with the work, to understand if it is legal and legitimate to hold accountable those who exceed their fundamental right of freedom of thought and if this responsibility could be considered a form of censorship. For this, a bibliographical and doctrinal review was carried out.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo irá explorar o tema da responsabilidade civil no abuso de direito à liberdade de expressão, principalmente no âmbito digital. Para isso, será realizado um estudo sobre o conflito de direitos fundamentais e quais são as técnicas utilizadas para solucioná-los. A partir disso, será examinado como o exercício do referido direito se torna abusivo, bem como de que forma se opera seus reflexos no âmbito jurídico. Por fim, o abuso de direito de se manifestar será analisado na modernidade, por meio de casos concretos e atuais. Pretende-se, com o trabalho, entender se é legal e legítima a responsabilização daqueles que excedem seu direito fundamental de liberdade de pensamento e se esta responsabilidade poderia ser considerada uma forma de censura. Para tanto, uma revisão bibliográfica e doutrinária foi realizada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectAbuso do direitopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectConflito de direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectDiscurso de ódiopt_BR
dc.subjectHate speechpt_BR
dc.subjectCensurapt_BR
dc.subjectAbuse of rightpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectConflict of fundamental rightspt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectHate speechpt_BR
dc.subjectCensorshippt_BR
dc.subjectRight to imagept_BR
dc.subjectRight to honorpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil no abuso de direito à liberdade de expressãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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