Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15051
Files in This Item:
There are no files associated with this item.
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativa
Author: Ferreira, Angélica Lessa
First Advisor: Ribeiro, Jamir Calili
Referee Member: Ferreira, Luciana Tasse
Referee Member: Araujo, Vanessa ferreira de
Resumo: O trade dress é um instituto de estudo ainda novo no Brasil, que busca a proteção ao conjunto-imagem, característico de marcas ou produtos com destaque e reconhecimento instaurados no mercado. O seu objetivo se baseia em impedir que haja concorrência desleal, exercida de forma a ludibriar consumidores no mercado, que se apresenta tanto concorrencial quanto inovador. Desta forma, o presente trabalho pretende, em um primeiro momento, apresentar os requisitos para que se configure a prática abusiva e legítima proteção ao trade dress, demonstrando a forma como o enquadramento à concorrência desleal permite proteção ao instituto. Objetiva, ainda, trazer uma trajetória iniciada internacionalmente até o que se identifica como reconhecimento da necessidade de proteção do instituto no Brasil e os, ainda que poucos, avanços já identificados.
Abstract: The trade dress is a study institute that is still new in Brazil, which seeks to protect the image as a whole, characteristic of brands or products with prominence and recognition established in the market. Its objective is based on preventing unfair competition, in order to deceive consumers in the market, which is both competitive and innovative. In this way, the present work intends, in a first moment, to present the requirements for the abusive practice and legitimate protection of the trade dress to be configured and, later, to bring a trajectory started internationally until what is identified as recognition of the need to protect the trade dress. institute in Brazil and the, albeit few, advances already identified.
Keywords: Trade dress
Concorrência desleal
Propriedade intelectual
Propriedade industrial
Unfair competition
Intellectual property
Industrial property
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15051
Issue Date: 19-Jan-2023
Appears in Collections:Direito - Campus GV



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons